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Pequenos bancos também captam em dólares

Os bancos brasileiros de pequeno porte estão conseguindo importante participação nas captações externas. Em termos de volume - quando comparados aos grandes "players" - os números são residuais, não chegando a 1% do total captado este ano (cerca de US$ 11,5 bilhões). Mas as operações são relevantes porque mostram que os investidores internacionais estão dispostos a comprar papéis de nomes menos conhecidos - que fazem, assim, com sucesso suas operações de guerrilha. O mais novo negócio, que deve ser fechado ainda hoje, é o do BicBanco. A ele juntam-se nomes como Banif Primus, BMC, BMG e Modal, que lançaram juntos US$ 108 milhões. O BicBanco acrescentará mais US$ 10 milhões a essa estatística, correspondente ao volume ofertado pelo banco aos investidores internacionais. Os títulos têm vencimento em 12 meses e vão pagar juros entre 6,25% a 6,75% ao ano, segundo proposta inicial sob a liderança da BCP Securities. Apesar de se tratar de valores individualmente menores, para estes pequenos bancos os volumes são significativos. Os ativos do BicBanco, o maior dentre os cinco, somavam, por exemplo, R$ 2,4 bilhões em dezembro do ano passado. Para ser ter uma idéia, os ativos do Bradesco, o maior banco privado do País, no mesmo período, chegavam a R$ 142 bilhões. Para os grandes bancos é fácil captar dólares - além de muito conhecidos lá fora, seu tamanho fala por si só. Além deles, os estrangeiros também têm acesso fácil, já que o nome de suas matrizes também ajuda. Foi isso que de certa forma ajudou o Banif Primus a captar € 20 milhões em março. O Banif Primus tem R$ 512 milhões em ativos no Brasil e 75% das ações pertencem ao português Banif (Banco Internacional Funchal), cujos ativos totais no mundo somam € 6 bilhões. A diretora da área internacional do Banif Primus, Cláudia Hausner, conta que foi a primeira colocação pública do banco no exterior. Antes, eram feitas apenas transações entre filial e matriz. "Mas tivemos que nos preparar bastante", diz Cláudia. Foram quatro meses de trabalho para captar os euros destinados a financiar o comércio exterior no Brasil. Este é outro ponto importante. Segundo os analistas, são os bancos de pequeno porte que abrem as portas para financiar empresas que não têm acesso fácil às grandes instituições e conseguem, pagando um pouco mais, linhas de crédito. Pagam mais, porque estes bancos também pagam mais caro para captar lá fora. O Unibanco, por exemplo, pagou recentemente 4% ao ano em papéis de 18 meses. Com um título de 12 meses, o BicBanco vai pagar próximo a 7% ao ano. O Banco Modal, que abriu as captações de pequeno porte neste ano, pagou em março 8,75% ao ano em um título de seis meses. Mas naquela época os bancos em geral pagavam mais, já que apenas se iniciava a trajetória de queda dos juros para o Brasil. No mesmo período, o Safra pagou 6,625% ao ano em títulos de nove meses. O Banco Modal angariou no mercado externo US$ 23 milhões em duas tranches - volume bem superior aos US$ 10 milhões que ofertou inicialmente. Foram US$ 6 milhões em seis meses e US$ 17 milhões em bônus de um ano. Nesta segunda tranche, o banco pagou um cupom de 10% ao ano. O programa de lançamentos permite a captação de até US$ 50 milhões. Mas o diretor de tesouraria do Modal, Flávio Stanger, conta que o banco só pensa, por enquanto, em renovar os US$ 6 milhões que vencem em setembro. "Queremos captar os US$ 27 milhões, mas vamos esperar até setembro, depois das férias de verão do Hemisfério Norte, para analisar a demanda dos investidores e ver se o custo ainda é atrativo", disse Stanger. Além disso, o banco vai analisar a demanda dos clientes. "Hoje não teríamos onde alocar este ativo e não seria interessante aplicar em títulos do governo". Entre os pequenos, o mais ativo no mercado externo este ano foi o BMG. O banco mineiro arrecadou US$ 40 milhões em duas emissões: uma, em maio, de US$ 25 milhões; e outra, em junho, de US$ 15 milhões. Na primeira, os juros ficaram em 8,5% ao ano e na segunda já caíram para 7,5%. Ambas foram em títulos de um ano, liderados pela BCP Securities. Aproveitando a euforia do mercado externo, que abriu portas, o BMC fez uma recolocação de títulos com vencimento em 2005, que tinha em carteira, no total de US$ 25 milhões. Nesta onda, também as empresas pegaram carona. A Editora Abril, por exemplo, conseguiu lançar, em abril, US$ 10 milhões e rolar para dezembro parte de sua dívida externa. O custo ficou em 12% ao ano. Gazeta Mercantil - 16/07/2003 Euforia dos papéis brasileiros no exterior neste ano abre as portas para bem-sucedidas emissões de menor porte Josette Goulart

Opinião - O direito constitucional da criança à creche Gazeta Mercantil - 18/05/2009

Dalmo de Abreu Dallari - Jurista

A criança de família modesta, cuja mãe não tem a possibilidade de assisti-la durante todo o tempo ou de pagar por sua matrícula em estabelecimento privado de assistência à criança, tem o direito de exigir do governo do município o direito de ser acolhida numa creche e não ficar em situação de abandono, excluída da sociedade. Esse direito, com a correspondente afirmação da responsabilidade das autoridades municipais, está expresso na Constituição e é de fundamental importância que seja respeitado, para garantia da inserção social, necessária para que não ocorra a marginalização da criança com suas gravíssimas conseqüências individuais e sociais.

É necessário e oportuno ressaltar a existência desse direito constitucional e da responsabilidade por sua efetivação, para deixar evidente o absurdo de uma recente decisão, frontalmente inconstitucional, de um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, negando a garantia desse direito a grande número de crianças. Fundamentada, exclusivamente, na alegação do poder público de que o atendimento desse direito seria inconveniente, do ponto de vista prático, para a administração municipal, pois poderia "desestruturar o sistema", a Prefeitura Municipal de São Paulo obteve autorização judicial para deixar 67 crianças de famílias modestas da zona Sul de São Paulo sem o acesso a uma creche, excluídas da possibilidade, que é um direito fundamental, de inserção social.

A inconstitucionalidade dessa decisão judicial é facilmente demonstrável. Com efeito, proclama a Constituição brasileira, no artigo 205, que a educação é direito de todos e dever do estado, dispondo, no artigo 227, que é dever do estado assegurar à criança e ao adolescente, "com absoluta prioridade", o direito à educação, à cultura e à dignidade. No artigo 208 acrescenta-se que o dever do estado com a educação será efetivado mediante garantia, entre outras, de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 anos. E pelo artigo 30, que trata das competências municipais, ficou estabelecido que compete aos municípios manter programas de educação infantil e de ensino fundamental. Essa obrigação constitucional dos municípios foi especialmente enfatizada na Constituição do Estado de São Paulo, cujo artigo 240 estabelece que os Municípios responsabilizar-se-ão "prioritariamente", pelo ensino fundamental e pela pré-escola.

Não há como contornar essas disposições constitucionais para exonerar a Prefeitura Municipal do cumprimento da obrigação de assegurar a efetivação dos direitos das crianças necessitadas do apoio público. Tais direitos, assim como a obrigação do poder público, são expressamente qualificados como prioridades, não tendo cabimento a alegação de que o atendimento desses direitos poderia desestruturar o sistema, como se houvesse um sistema rígido, previamente estabelecido, cuja manutenção fosse prioritária para o governo do município, acima do que determina a Constituição. É ainda oportuno lembrar que, de acordo com o parágrafo 2 do artigo 208 da Constituição da República, o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público importa responsabilidade da autoridade competente. Por tudo isso, é absolutamente necessário, em respeito à Constituição e aos interesses sociais relevantes, que o Tribunal de Justiça de São Paulo torne sem efeito, rapidamente, aquela infeliz decisão monocrática, que, além de tudo, afrontou os princípios constitucionais da dignidade humana e da cidadania.

kicker: A prefeitura municipal tem obrigação de assegurar os direitos das crianças que necessitam do apoio público Prefeitura de SP ganha ação de R$ 2 milhões Gazeta Mercantil - 03/03/2009 Andrezza Queiroga A 12ª Vara da Fazenda de São Paulo determinou que a Perfil Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários ressarça em R$ 2,440 milhões os cofres públicos da prefeitura de São Paulo. A corretora é acusada de participar de operações financeiras consideradas ilícitas entre 1993 e 1996 - período em que Celso Pitta era o secretário de finanças da capital paulista. De acordo com o promotor responsável pelo caso, Saad Mazloum, será pedido, agora, que a corretora efetue o depósito desta quantia dentro de 30 dias. O promotor explica que neste processo o Pitta e Wagner Baptista Ramos, ex-funcionário da prefeitura, não figuraram como réus. Mas que em outra ação judicial, Pitta, Ramos e outras corretoras respondem por um suposto prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos.

As ações contra o ex-prefeito, o ex-funcionário da prefeitura, corretoras e três bancos de investimentos foram interpostas em 1997. Nelas, os réus são acusados de utilizar os cerca de R$ 10 milhões (que deveriam ser usados para o pagamento de precatórios,) para requerer títulos públicos em um valor superior às dívidas de precatório e esta quantia foi convertida em dinheiro líquido e usada em outras operações financeiras consideradas suspeitas. Segundo Saad Mazloum, os réus foram apontados em ações de improbidade administrativa que, juntas, requerem a devolução de cerca de R$ 40 milhões, o total do prejuízo causado ao erário público da cidade de São Paulo. As ações, que dizem respeito à venda ilegal de precatórios, foram aceitas em primeira e segunda instâncias.

Os réus apelaram alegando, entre outros, cerceamento de defesa. Os recursos foram rejeitadas sob o entendimento de que ficou comprovado, por meio de documentos, "que, no caso, as circunstâncias das operações realizadas pelo Fundo de Liquidez da Dívida Pública do município de São Paulo foram ilícitas, pois constata-se a venda de títulos públicos sem licitação", conforme consta nos autos. Prefeitura estuda ajuda a dispensados Gazeta Mercantil - 26/02/2009 Júlio Ottoboni

A Prefeitura de São José dos Campos inicia nesta semana uma vasta pesquisa para definir o perfil dos trabalhadores demitidos pela Embraer na semana passada. O levantamento ficará restrito aos 2.443 dispensados residentes na cidade, do total de 3.720 que atuavam na unidade matriz. A intenção é criar um plano emergencial de requalificação e recolocação profissional, inclusive com foco no empreendedorismo. Informações preliminares dão conta de que 1.147 deles estão na faixa etária entre 25 e 35 anos, 233 são engenheiros e 1.826 eram operários da linha de produção. A empresa se comprometeu com o prefeito Eduardo Cury a entregar uma listagem com os dados necessários para auxiliar nesse planejamento estratégico.

Isenção de impostos A direção da Embraer também se comprometeu com a Prefeitura a recontratar os demitidos da cidade assim que superar o momento de crise. Cerca de 1,3 mil dispensados trabalhavam na fábrica de São José dos Campos, mas residiam em cidades do Vale do Paraíba e em São Paulo.

"Nós estamos criando vagas em outros setores na economia local para ver se conseguimos abrigar parte dessa mão de obra altamente qualificada. Vou conversar pessoalmente com as empresas do nosso polo industrial para estabelecermos essa parceria", avisou Cury, que já isentou os demitidos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Os trabalhos serão coordenados pela Assessoria Especial de Relações do Trabalho e Geração de Renda, que em breve será alavancada ao status de secretaria municipal. O assessor José Luis Nunes disse que o programa terá três vertentes principais, nas áreas industrial, de serviços e de empreendedorismo. "Teremos cursos de requalificação profissional ministrados pelo Senai e pelo Centro Paula Souza, de 150 a 175 horas. O demitido receberá uma proposta com três cursos e fará sua opção. Além disso, estaremos com o cadastro virtual de profissionais da Prefeitura e de parcerias que faremos com entidades de classe e empresas", comentou Nunes. Novos negócios Outra opção será a abertura estimulada de novos negócios pelo Programa Municipal do Empreendedor. O interessado recebe toda a assistência necessária, desde jurídica, contábil, gerencial, até a liberação de recursos via linhas de crédito municipal e do Banco do Brasil. O prefeito entrará em contato com o governo federal para sugerir a constituição de um plano de estímulo à recuperação da frota nacional de aeronaves, tanto civil como militar, tendo a Embraer como contratada. Outra sugestão partirá do governo estadual, que solicitará a mudança na legislação do seguro-desemprego. A intenção é ampliar o tempo do benefício de cinco para dez meses e estendê-lo aos demitidos da Embraer. PF paulista prende quadrilha acusada de fraudar o BNDES Gazeta Mercantil - 25/04/2008 (Laura Ignacio)

A Superintendência da Polícia Federal de São Paulo deflagrou ontem a Operação Santa Teresa, que investiga crimes como fraude na concessão de empréstimos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), lavagem de dinheiro, exploração de prostituição e tráfico local e internacional de mulheres. No mesmo dia, dez pessoas foram presas, entre elas o advogado Ricardo Tosto, que é membro do Conselho de Administração do BNDES e já teve como cliente o deputado federal Paulo Maluf. Também foi detido ontem o executivo Boris Timoner, ligado à Lojas Marisa. Segundo o delegado da operação, Rodrigo Levin, diversos financiamentos feitos pelo BNDES estão sendo investigados, mas com relação a dois deles o desvio está comprovado. Seria um financiamento de R$ 220 milhões para uma loja de rede de varejo - supostamente a Lojas Marisa - e outro para uma prefeitura paulista, de R$ 130 milhões. O delegado explicou que dois ou três membros da quadrilha usaram a influência que têm com políticos de Brasília para conseguir a liberação dos empréstimos. "Cerca de 3% a 4% do empréstimo são desviados", afirmou Levin em coletiva à imprensa. Considerando o projeto de R$ 220 milhões, isso significa um desvio de R$ 8, 8 milhões. O delegado descreveu que a empresa procurava um grupo de consultores do BNDES, que indicava qual escritório poderia fazer o projeto de pedido de empréstimo. Levin disse que o escritório fazia o projeto e recebia o pagamento já com uma porcentagem a ser desviada para o grupo de consultores. "De cada parcela mensal do empréstimo do banco, parte era desviada", disse o delegado da operação.

O empréstimo realizado à loja varejista seria para a expansão de lojas, segundo o delegado. Levin disse ainda que a rede varejista já havia tomado empréstimo do BNDES no valor de R$ 174 milhões, em 2007, consumado no ano passado mesmo. Por nota, o BNDES disse que já se colocou à disposição da PF para colaborar com as investigações e tem o máximo interesse no rápido esclarecimento dos fatos. Disse ainda que aguardava a divulgação das operações envolvidas para tomar atitudes práticas. "O BNDES aguarda a divulgação pela PF das operações do Banco que possam ter sido objeto de ação supostamente criminosa para, a partir daí, providenciar a suspensão imediata dos desembolsos dos financiamentos que estiverem sob investigação, bem como adotar medidas legais que possam ser necessárias", diz a nota.

Lavagem de dinheiro A investigação começou em dezembro de 2007. O chefe da delegacia de combate a crimes financeiros, Ricardo Saadi afirma que estava sendo realizada uma investigação sobre tráfico internacional de drogas e acabou sendo descoberto tráfico de mulheres e uma casa de prostituição. "Essa casa era usada para a lavagem do dinheiro, que era o desvio dos financiamentos do BNDES", detalhou na coletiva. Levin afirmou que o dono majoritário da casa de prostituição, que segundo a PF fica na Capital paulista, é também proprietário de uma construtora que realizou obras para uma prefeitura do estado de São Paulo. "Investigamos inclusive se houve licitação para esta obra", afirmou o delegado. Os demais detidos são empresários, empreiteiros e servidores públicos. "Todos os que foram presos estavam participando ativamente do processo de liberação e distribuição de verbas", afirmou o superintendente regional da PF-SP, Jader Saadi. O escritório de advocacia Leite, Tosto e Barros divulgou nota contestando a acusação feita contra Tosto. Disse que as operações envolvidas na operação da PF aconteceram antes de o advogado integrar o conselho do banco. "É de se esclarecer ainda que conselheiros do BNDES não têm qualquer função executiva na instituição. Seu papel é consultivo. Sua função é a de debater a política institucional da agência de financiamentos", diz a nota. As prisões efetuadas são temporárias (de cinco dias, renováveis por mais cinco), mas podem ser pedidas prisões preventivas. Também foram expedidas na operação 18 ordens de busca e apreensão. De acordo com Levin, foi apreendido US$ 220 mil na casa do dono da construtora e foram recolhidos diversos veículos e cheques de valor que ultrapassavam R$ 1 milhão.

Projeto de investimento beneficia cooperativas da cidade de São Paulo Gazeta Mercantil - 01/10/2007 Gamaliel Inácio Cinco cooperativas de catadores de material reciclável (Pacto Ambiental, CooperAção, Cooperativa Granja Julieta, Coreji e Cooper Viva Bem) da região metropolitana de São Paulo já podem contar com um importante instrumento para desenvolver suas atividades. Elas passaram a fazer parte do piloto do Projeto Investimento Reciclável, que se tornou possível graças à união de quatro organizações: Instituto Ecofuturo, Banco Real, Suzano Papel e Celulose e Fundação Avina. Exceto o Instituto Ecofuturo, encarregado da gestão e da administração do projeto, os demais envolvidos com a iniciativa investiram, cada um, R$ 120 mil em um fundo para destinar recursos a essas cooperativas, perfazendo um total de R$ 360 mil. Os recursos financeiros disponibilizados às cooperativas estão sendo utilizados na aquisição de equipamentos como prensa, balanças e fragmentadores de papel ou mesmo como capital de giro. A participação dessas cooperativas no projeto vem proporcionando aos catadores de material reciclável renda mensal de até R$ 600,00, o que ocorre em razão de as cooperativas pagarem aos catadores cerca de R$ 0,40 o quilo, enquanto os atravessadores pagam só R$ 0,10. Os empréstimos feitos às cooperativas devem ser devolvidos no prazo de 24 meses (são três meses de carência), com correção monetária, mas em condições mais favoráveis do que as oferecidas pelo sistema financeiro tradicional. Valor dos empréstimos requisitados pelas cooperativas ao Projeto Investimento Reciclável: Pacto Ambiental, R$ 10 mil para capital de giro; CooperAção, R$ 40 mil para capital de giro; Cooperativa Granja Julieta, R$ 31 mil para capital de giro e equipamentos; Coreji, R$ 21 mil para transporte de resíduos recicláveis; e Cooper Viva Bem, R$ 39 mil para compra de equipamentos.

Laura Oltramare, superintendente de desenvolvimento sustentável do Banco Real, diz que a participação do banco nesse projeto é parte do desdobramento da adoção do tema sustentabilidade como eixo de sua atuação: "Manter o lucro, mas também promover o desenvolvimento social e a preservação do meio ambiente". Segundo ela, a decisão do banco de participar desse projeto levou em conta as questões econômica, social e ambiental de forma integrada.

As cooperativas, de acordo com ela, são um nicho que está se organizando fortemente e precisa de um impulso. Além disso, "têm uma colaboração efetiva e direta na questão da preservação ambiental". A intenção do Banco Real nesse projeto é propiciar condições para que as cooperativas se desenvolvam como uma unidade de negócios e tenha condições de ir para o mercado, oferecendo seu produto diretamente às empresas. Laura considera essencial que as cooperativas entrem de forma efetiva na cadeia da reciclagem. Para explicar a importância do Projeto Investimento Reciclável, Laura informa que o projeto foi concebido após dois anos de reuniões periódicas de um grupo de trabalho constituído para esse fim: "Foram dois anos para chegar à configuração atual". Concluída essa etapa, foi enviado um edital para mais de 15 cooperativas solicitando um projeto detalhado de seu funcionamento para saber se atendiam os critérios estabelecidos e se tinham condições de pagar o empréstimo, "a fim de que esses recursos fossem reutilizados em outras cooperativas".

Ela faz questão de ressaltar que não se trata de microcrédito – o banco possui uma linha de microcrédito –, mas de investimento social, já que visa melhorar as condições de vida das pessoas beneficiadas pelas cooperativas. "É diferente de uma operação de microcrédito, que visa retorno financeiro", destaca. A superintendente de desenvolvimento sustentável do Banco Real considera ser necessário a quebra da lógica do assistencialismo no segmento. Para ela, a doação de recursos pura e simples não cumpre a função pedagógica de fazer os envolvidos com a reciclagem se sentirem na condição de empreendedores, à medida que devolvem o empréstimo obtido para que seja aplicado em outras cooperativas.

Neilton César Polido, ex-presidente por duas vezes e atual secretário da CooperAção, informa que o recurso liberado pelo projeto (R$ 40 mil) já está sendo usado não apenas para apoiar os filiados à cooperativa, mas também para dar suporte a pequenos grupos onde atua, a região oeste da cidade de São Paulo. "Esses grupos recebem imediatamente o valor correspondente ao material entregue", diz. Ele esclarece que se trata de grupos de catadores de material reciclável que não têm apoio da Prefeitura de São Paulo, acrescentando que só 15 cooperativas na capital têm apoio da prefeitura. "Sentimos que os grupos da região oeste beneficiados com o empréstimo estão tendo grande crescimento", conclui.

kicker: A participação dessas cooperativas nesse projeto proporciona aos catadores de material reciclável renda mensal de até R$ 600,00 Prefeitos cobram definição de contrapartida em obras do PAC Gazeta Mercantil - 25/07/2007 Conselho Gestor do FGTS fixou em 5%, mas Lula prometeu reduzir parcela das prefeituras em 0,1%. Juliana Wilke

Os prefeitos brasileiros não sabem ainda como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vai impactar os orçamentos municipais. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse ontem que na última marcha dos prefeitos a Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi muito aplaudido ao anunciar que a contrapartida dos municípios nos investimentos do PAC, que era de 20%, poderia ser reduzida para até 0,1%. "Mas o Conselho Gestor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço fixou o percentual em 5%", ressaltou. Segundo Ziulkoski, muitos municípios estão saudáveis, porém não dispõem de orçamento para aplicar. "Enquanto a União faz uma operação contábil simples, pois o dinheiro é do Fundo de Garantia que foi capitalizado, quem faz toda a operação, gasta com projeto, com estudos de impacto ambiental são os municípios", afirmou.

O presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), José Milton Scheffer, disse que, de maneira geral, o PAC é um plano de investimentos bem-vindo, especialmente para melhorar os indicadores sociais. "Entretanto, as obras anunciadas não atenderam as expectativa de todos os municípios, principalmente os pequenos e médios", acrescentou. De hoje até sexta-feira, prefeitos latino-americanos e do Caribe reúnem-se em Florianópolis para discutir questões relacionadas a planejamento urbano, tecnologia da informação, segurança pública, saúde, educação e associativismo no 3º Congresso Latino-Americano de Cidades e Governo Locais. "É uma oportunidade dos gestores trocarem experiências e alternativas e identificarem oportunidades de cooperação", diz Ziulkoski.

Na opinião dele, as oito metas do milênio estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), só serão atingidas até 2015 se o poder local tiver integrado e atuante porque 75% das ações dependem dos municípios. Entre as Metas do Milênio, Ziulkoski destaca o combate da mortalidade infantil e a universalização do ensino básico. Ele diz que os prefeitos precisam buscar financiamentos para realizar seus projetos. "Dos 5.562 municípios do Brasil, apenas seis que não tem capacidade de endividamento, mas estão se adequando à Lei de Responsabilidade Fiscal".

A maioria tem capacidade de contrair empréstimo com os bancos Mundial e Interamericano de Desenvolvimento. "Estamos tentando abrir portas porque as cidades têm demandas para saneamento, para habitação, educação, de infra-estrutura." Uma das conferências do congresso terá como tema as experiências dessas instituições na América Latina, visando mostrar aos prefeitos onde podem alavancar recursos. "Há muito dinheiro na União Européia a fundo perdido para meio-ambiente, segurança, tóxicos, saúde. É preciso esforço e projetos bons." Para o prefeito de Florianópolis Dário Berger (PSDB) não há momento mais apropriado para esse debate. Florianópolis conta com um programa de liberação de recursos da ordem de R$ 112 milhões para obras de saneamento através do PAC. Outros R$ 47,5 milhões serão para o projeto de Urbanização do Maciço do Morro da Cruz, onde vivem cerca de 30 mil pessoas.

Do montante autorizado, o governo federal vai liberar R$ 25 milhões a fundo perdido. Outros R$ 14,5 milhões representam a contrapartida da prefeitura. O restante corresponde à contribuição do governo estadual, que pretende direcionar R$ 7 milhões para obras de saneamento e R$ 1 milhão para serviços de expansão da rede elétrica. Opinião - Quem tem medo de competição? Gazeta Mercantil - 20/03/2007 A concorrência entre instituições financeiras no Brasil é ainda uma quimera. Rafael Paschoarelli

Hoje, não existe no Brasil entidade reguladora independente que, de fato, trabalhe para aumentar a competição entre as instituições financeiras e que torne mais harmonioso o relacionamento entre elas e seus clientes. O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) possuem mais de 40 anos de existência e neste período não se configuraram como vetores de criação de competição no Sistema Financeiro. Por outro lado, seria injusto não reconhecer que algumas medidas já vêm sendo tomadas para aumentar a competição no setor, entre elas a criação da conta salário, a portabilidade do crédito, o crédito consignado e a criação do cadastro positivo. Porém, algumas destas medidas não surtirão os efeitos desejados. Graças à Resolução 3.402 do CMN, de setembro de 2006, o trabalhador, já em janeiro de 2007, teria à sua disposição uma conta salário na instituição que sua empresa deposita o seu salário, podendo resgatar ou mesmo transferir seus recursos para qualquer instituição financeira de sua escolha, sem incidência de qualquer ônus, algo formidável que contribuiria sobremaneira para aumentar competição entre os bancos. Contudo, vergado por pressões de setores que não gostam de competição, o governo recuou. Em dezembro de 2006, o CMN editou a Resolução 3.424 postergando a entrada em vigor da conta salário para abril de 2007. Para trabalhadores cujas empresas firmaram acordo com banco até 5 de setembro de 2006, a entrada em vigor da conta salário passou para 2009. Para boa parte dos funcionários públicos, o benefício ocorreria a partir de 2012. Levando em conta a cultura dos governos brasileiros de empurrar com a barriga medidas que beneficiam a população (lembremo-nos que faz mais de dez anos que a CPMF é provisória), não devemos nos surpreender se ocorrerem novos adiamentos.

Motivos para novas postergações não faltam: grandes empresas e governos estaduais e municipais encontraram nos seus funcionários uma polpuda renda extra obtida ao vender o direito de bancos privados explorarem com exclusividade as contas dos seus funcionários, criando uma verdadeira reserva de mercado. Para se ter uma idéia do volume de recursos envolvido, só a prefeitura de São Paulo vendeu sua folha de pagamento com 210 mil contas para determinado banco por mais de R$ 510 milhões. Duvido que prefeitos e governadores larguem esse osso tão facilmente, pois estes contratos são por tempo determinado e, quando vencerem, devem ser novamente leiloados. Se a conta salário entrar em pleno vigor, os valores auferidos nos leilões cairão significativamente.

Outra media diz respeito à portabilidade do crédito de modo que um cliente transfira um empréstimo que ainda não terminou de pagar para outra instituição que ofereça melhores condições, sem arcar com custos de CPMF e IOF. A medida certamente não vingará por conta de uma prática anticompetitiva utilizada por algumas instituições financeiras que consiste em cobrar uma taxa para quitar antecipadamente um financiamento. Sob o ponto de vista prático, a economia em CPMF e IOF pelo devedor será totalmente obliterada pela cobrança de tarifa para quitação antecipada.

Isto é, imagine que eu deva no crédito pessoal R$ 10 mil a 7% ao mês junto ao banco A. O banco B me oferece um empréstimo com taxa de 4% ao mês que, apesar de não ser uma pechincha, é bem melhor que os 7% cobrados pelo banco A. Quando eu tentar quitar a dívida de R$ 10 mil com o banco A, ele me cobrará uma tarifa para quitar o empréstimo antes do vencimento. Acontece que a tarifa cobrada, por não guardar nenhuma relação com o efetivo custo incorrido pela instituição, inviabiliza a portabilidade do crédito. Esta é uma prática anticompetitiva que tem por objetivo colocar um cabresto no cliente, impedindo-o de migrar para outra instituição que ofereça condições mais favoráveis. Enquanto esta prática ocorrer, a portabilidade não funcionará.

Portanto, levando-se em conta as medidas até agora anunciadas atinentes à conta salário e portabilidade do crédito, a competição entre as instituições financeiras continuará uma quimera. Pior que isto é ver como as instâncias incumbidas de regular o setor financeiro se curvaram aos interesses de minorias que parecem ter medo de uma franca competição.

Rafael Paschoarelli - Doutor em Administração, é professor de Finanças da Universidade de São Paulo (USP) Santander quer dobrar de tamanho no Rio. Gazeta Mercantil - 19/03/2007 Ricardo Rego Monteiro

Disposto a conquistar a condição de um dos três maiores bancos do mercado brasileiro em um espaço de três anos, o espanhol Santander quer ampliar a presença no Rio de Janeiro, onde mantém uma participação limitada a menos de 5%. Com uma meta de chegar aos mesmos 10% de market share que já detém em São Paulo, o banco, que desembarcou no Brasil em 1997, fixou uma estratégia de crescimento orgânico para o País. Bem-sucedido no ano passado ao conseguir incorporar ao portfólio de clientes a folha dos funcionários da Prefeitura do Rio, o banco já negocia com outras administrações municipais, no Estado, para alavancar a presença no território fluminense. De olho no futuro, o vice-presidente executivo do Santander no Brasil, Pedro Coutinho, confirma que a expansão no chamado segmento de clientes governamentais representa importante passo para alcançar tal meta em um mercado que deverá tornar-se cada vez mais competitivo. O executivo revela que, nos últimos quatro anos, o banco investiu pesado (R$ 2,5 bilhões só em tecnologia) para se adequar a esse novo cenário, que deverá ser proporcionado principalmente pela queda das taxas de juros. Como conseqüência, revela o executivo, a tendência é que, nos próximos anos, o Santander amplie em 20% a oferta de crédito no Brasil – o mesmo índice do ano passado. Coutinho confirma que, a exemplo do que já ocorreu em países como Portugal, Espanha e Chile, a expansão deverá vir principalmente do mercado imobiliário.

Neste ano, segundo o vice-presidente do Santander, já começam a surgir indícios dessa expansão. Nos primeiros dois meses de 2007, o Santander alcançou o segundo lugar em operações no mercado imobiliário, por meio do Super Casa, o primeiro produto imobiliário, no Brasil, com parcelas fixas, segundo o executivo. Em Santa Catarina, no mesmo período, o banco respondeu por 20% do fluxo de crédito para aquisição de imóveis, diz.

Apesar de revelar investimentos que sinalizam uma adaptação ao novo cenário, o executivo questiona as críticas ao Banco Central pelo ritmo de queda da taxa Selic. Para respaldar a defesa da autoridade monetária, cita a expansão do crédito consignado em todo o país. Só o Santander, exemplificou, mantém uma carteira nessa modalidade de empréstimo que soma R$ 50 bilhões.

Selic reprime mais a oferta que a... Gazeta Mercantil - 19/09/2005 Política não controla a demanda por conta de opções como o crédito consignado Liliana Lavoratti São Paulo - Política não controla a demanda por conta de opções como o crédito consignado. prestação de serviços que envolvem riscos e tem prazo de retorno longo. "Como não sou economista, me sinto mais à vontade para exercitar um raciocínio diferente", brinca o consultor e ex-secretário de Finanças do governo Luíza Erundina na Prefeitura de São Paulo. Khair é formado em Engenharia Eletrônica pelo Instituto de Tecnologia Aeronáutica (ITA). Embora criticada, especialmente pelo setor produtivo, a alta taxa Selic é comemorada, agora, como o instrumento adequado para afastar a ameaça de crescimento da taxa de inflação e fazê-la baixar até chegar à meta fixada pelo Banco Central (BC), de 5,1%, em 2005. Ao chegar a esse ponto, é dado finalmente o sinal para o início da lenta e gradativa redução queda dos juros básicos (na última reunião, o Copom baixou a Selic de 19,75% para 19,50% ao ano). Khair lembra que no conceito tradicional, a política monetária visa a controlar mais o consumo via taxa de juros do que o investimento. Quanto maior a taxa, mais restrições imporia ao consumo. Consumo menor diante do mesmo nível de oferta acarreta queda nos preços. O que importa nesta política é a taxa de juros na ponta do consumo e se espera que a definição da taxa básica de juros ajude a definir a taxa ao consumidor. Contudo, essa política não reprime a demanda em face de modalidades de crédito adotadas pelas instituições financeiras, como o crédito consignado com desconto em folha, que permitem oferecer empréstimos mais baratos ao tomador final, cujo montante está em crescimento. Inseparável desse fenômeno são as parecerias entre as grandes redes varejistas e bancos. "Quanto maior a Selic, mais pessoas irão procurar os empréstimos em consignação, pela grande diferença entre as taxas de juros", diz Khair. Empréstimo a 3% ao mês Enquanto as financeiras cobram cerca de 12% ao mês, os empréstimos com garantia plena têm taxas próximas a 3% no mesmo período. Segundo Khair, a situação do Brasil é diversa em relação aos demais em dois aspectos fundamentais: spread bancário e a relação entre o volume de empréstimos e o Produto Interno Bruto (PIB). Enquanto aqui o spread (diferença entre os juros pagos pelos bancos aos poupadores e o que é cobrado do tomador do empréstimo) é de 46 pontos percentuais no crédito ao consumidor, nos demais países é de 3 a 5 pontos percentuais. "Por isso, a elevação de 1 ponto percentual na taxa básica repercute proporcionalmente muito menos aqui do que em outros países", explica. Exemplo recente é o que ocorreu na última fase de ascensão da Selic, a partir de setembro de 2004, quando subiu até julho 3,75 pontos percentuais, enquanto os juros ao consumidor subiram 1,4 ponto percentuais neste mesmo período. A relação entre o volume de crédito e o PIB é de 27%, enquanto nos demais países supera 60%. "Isto significa que alterações nas taxas de empréstimos no exterior atingem par-cela maior do consumo do que aqui, dando à política monetária uma maior eficácia do que aqui", acrescenta. Entretanto, Khair vê um ponto positivo na Selic alta - ajuda a apreciar marginalmente o real ao favorecer a atração de capitais externos especulativos, tornando as importações mais baratas. "Mas essas aplicações são de curto prazo e repatriadas com maior retirada de dólares em relação ao ingresso", relativiza o consultor. Uma aplicação de US$ 100 entrando a um câmbio de R$ 2,50, se converte em R$ 250, que aplicados por dois meses pode se transformar, após desconto de tributos, em R$ 256. Como o real está se apreciando, o câmbio poderá estar em R$ 2,45 após os dois meses, que convertido para retornar ao aplicador vira US$ 104,50. "Assim, o efeito final é uma saída líquida de divisas", afirma Khair. Segundo ele, os valores podem ser diferentes dos apresentados, mas o fato central é que o aplicador vai sempre procurar obter lucro na transação, retirando mais divisas do que aplicou. Taxas continuam atrativas Ele acredita que o real deverá continuar se apreciando frente ao dólar devido à alta liquidez internacional da moeda, ao gigantesco déficit em transações correntes nos Estados Unidos e aos crescentes superávits em transações correntes no Brasil e entradas de investimentos diretos estrangeiros. "Mesmo que caíssem dos atuais 14% ao ano para algo como 5% ao ano, as taxas reais de juros continuariam ainda atrativas, uma vez que nos países emergentes a taxa é de 1,1% ao ano e nos países desenvolvidos, de 1% ao ano", lembra o consultor financeiro. Diante disso, ele vê com cautela as comemorações recentes do sucesso da política monetária no controle da inflação. "Como já foi descartado pela maioria dos analistas que a política monetária não apresenta mais eficácia na repressão ao consumo, restou como argumento que atuou para manter o real valorizado, o que tornou as importações mais baratas", diz o consultor. Segundo ele, transações correntes e investimentos diretos juntos contribuíram com trinta vezes mais para a entrada de divisas no país do que os investimentos estrangeiros em carteira, de setembro de 2004 a julho deste ano, período no qual a taxa Selic subiu 3,75 pontos percentuais. "Os verdadeiros responsáveis pela forte apreciação do real foram as exportações e os investimentos diretos e não os investimentos em carteira atraídos pela alta Selic", finaliza. O Senado vai rever limites de dívidas Gazeta Mercantil - 18/03/2005 (Liliana Lavoratti e Daniel Pereira) Presidente da CAE promete fazer uma ampla reforma da Lei de Responsabilidade Fiscal. Embora o Ministério da Fazenda já tenha anunciado a decisão de não cortar as verbas voluntárias aos estados e municípios que permanecerem fora dos limites de endividamento depois de 30 de abril deste ano - quando vence o prazo do início da trajetória de redução da dívida -, uma nova frente de pressão foi aberta ontem para mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Luiz Otávio (PMDB-PA), disse que vai promover um amplo debate para revisar a LRF com a finalidade de possibilitar novos financiamentos. "Vamos revirar essa lei de cabeça para baixo", afirmou o senador após receber ontem da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) o pedido de uma profunda reforma da LRF (lei complementar 101/2000). O objetivo da entidade é evitar novas flexibilizações de pontos da legislação voltadas a beneficiar de forma isolada algumas administrações públicas, como a recente edição da Medida Provisória 237, de janeiro deste ano. A MP regularizou empréstimos realizados por prefeitos de várias capitais antes da troca de gestão - caso de Marta Suplicy (PT), de São Paulo. Pelas resoluções do Senado que regulamentaram a LRF, esses financiamentos não poderiam ter sido feitos, pois expandem ainda mais o nível de endividamento de longo prazo. A medida causou tanta reação que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, decidiu ontem antecipar sua ida ao Senado para o dia 29 deste mês. Ele vai explicar as razões da MP 237, taxada de uma providência para aliviar infração à LRF que teria sido cometida por Marta e outros prefeitos de capitais. Como coube ao Senado regulamentar os artigos mais relevantes da lei, como os limites de endividamento de estados e municípios, é a Casa que terá de revisar os parâmetros adotados até agora. Os tetos de endividamento de longo prazo de prefeituras e estados é o alvo das alterações efetuadas até agora e dos pleitos de governadores e prefeitos de algumas cidades, como é o caso de José Serra (PSDB), de São Paulo, que comanda a prefeitura mais endividada do País. "Queremos uma revisão da lei com seriedade e transparência, e sem casuismos, pois do contrário haverá a ampla desmoralização da LRF e a interrupção de um importante processo rumo à austeridade na administração dos recursos públicos", afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. O senador Luiz Otávio disse que não possui uma proposta de mudança, por isso abrirá o debate. Segundo ele, o a CAE compartilha da tese da CNM. "Se for para fazer alguma alteração, que seja válida para todos e não apenas para um grande município." Sem prazo para propor uma nova resolução revendo os limites de endividamento, o senador acredita que isso terá de acontecer em breve. Embora na interpretação do Ministério da Fazenda não haverá corte de repasse de verbas voluntárias, permanece a proibição para novos empréstimos dos municípios e estados que permanecerem acima dos tetos permitidos. "E isso é a permanência da asfixia", sublinhou Luiz Otávio. Palocci participará de reunião na CAE, no próximo dia 29, para prestar esclarecimentos sobre o ofício em que acusa a ex-prefeita de São Paulode desrespeito à LRF e sobre a (MP editada posteriormente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para regularizar a situação. A CAE também pretende convidar Marta, o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, e os presidentes da Eletropaulo e da Eletrobrás para dar explicações sobre o caso. O líder do PSDB na Câmara, deputado Alberto Goldman (SP), protocolou uma representação no Ministério Público Federal em que pede a apuração de possíveis irregularidades praticadas por Marta Suplicy no comando da prefeitura, entre 2001 e 2004. Em texto de seis páginas, Goldman destaca a possibilidade de Marta ter cometido crime de responsabilidade. A ex-prefeita teria infringido, por exemplo, o artigo 359 do Código Penal, que considera crime contra as finanças públicas "ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito sem prévia autorização legislativa". Além disso, teria afrontado uma regra estabelecida pela Lei 10.028. Ela diz que "são crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado". A representação do PSDB sustenta-se no ofício encaminhado por Palocci à Presidência do Senado, em dezembro do ano passado, em que o ministro acusa a ex-prefeita de desrespeitar a LRF. O motivo foi o fechamento de aditamento a um contrato de empréstimo assinado com a Eletropaulo sem a autorização prévia da Fazenda. A autorização prévia é obrigatória para os municípios que estão acima do limite de endividamento estipulado pela LRF, como é o caso de São Paulo. "O que para Lei de Responsabilidade Fiscal é descumprimento de dever, para o Código Penal é crime", declara Goldman na representação. Segundo o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), a capital paulista e outras cidades brasileiras, como Rio de Janeiro e Salvador, adotaram tal postura porque entenderam que em caso de aditamento aos contratos originais, já aprovadas anteriormente, bastaria avisar o ministério. "A cidade comunicou o Ministério da Fazenda, o que mostra a intenção de fazer (o aditivo) com total transparência. Outros municípios sequer fizeram o mesmo, o que demonstra a boa-fé de São Paulo", disse Mercadante dias atrás. O Bonsucesso anuncia linha para aposentados Gazeta Mercantil - 28/09/2004 Ana Paula Machado O mineiro Bonsucesso, banco especializado em linha de crédito com consignação em folha de pagamento, anunciou ontem a entrada no segmento de empréstimo para aposentados e pensionistas do INSS. Serão disponibilizados cerca de R$ 200 milhões, sendo que parte dos recursos será financiada pelo Fundo Bonsucesso de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC Bonsucesso), o primeiro fundo de recebíveis do banco, com expectativa de captação inicial de R$ 50 milhões. O vice-presidente do Bonsucesso, Paulo Henrique Pentagna Guimarães, explicou que os novos produtos poderão acrescer em 100% o volume de operações do banco nos próximos 15 meses. "Os ativos do Bonsucesso giram em torno de R$ 15 milhões atualmente. Quanto à elevação de receita ainda não temos a previsão, pois são mercados desconhecidos para o banco", disse Pentagna Guimarães. No primeiro semestre, a instituição obteve um lucro líquido de R$ 4,7 milhões, o que correspondeu a uma rentabilidade anualizada sobre o patrimônio líquido de 36%. As operações de crédito e captações realizadas pelo banco Bonsucesso cresceram 40% em relação ao primeiro semestre de 2003 e chegaram a R$ 318 milhões. Os ativos de crédito registraram um crescimento de 48%, totalizando R$ 141,4 milhões, e as captações foram incrementadas em 40%, atingindo um volume de R$ 165,3 milhões. Os empréstimos destinados aos aposentados apresentarão taxa de juros variável de 1,90% a 4,30% ao mês. O prazo para pagamento é de seis a 36 meses e valor mínimo de contrato é de R$ 1 mil. "É um mercado com um potencial enorme, cerca de R$ 6 bilhões por ano. A Caixa Econômica Federal, que desde maio opera linha semelhante, já registrou R$ 650 milhões em empréstimos para este público, em apenas seis meses", acrescentou o executivo. A expectativa do banco, conforme ele, é deter cerca de 15% do mercado. "Até o final do próximo ano esperamos atingir R$ 200 milhões nesta linha de crédito", completou. Já o FIDC do Bonsucesso é destinado a investidores qualificados (institutos, fundos de pensão, bancos, etc), constituídos sob a forma de condomínio fechado. O prazo total é de 120 meses para colocação de todas as séries de cotas, o que totalizará R$200 milhões. A 1ª série será integralizada até 21 de outubro próximo, no valor de R$ 50,0 milhões entre cotas seniores e subordinadas. O prazo de duração será de 36 meses, com pagamentos do principal a partir do 15º mês, liberados trimestralmente. O investimento mínimo é de R$ 25 mil. Pentagna Guimarães explicou que o fundo será constituído por 77% de cotas seniores e 23% por parcelas subscritas pelo banco. "A rentabilidade do fundo é algo em torno de 108% a 109% do CDI", disse. O Bonsucesso está no mercado há 13 anos e tem seu foco no crédito pessoal consignado ao servidor público. Atua também no segmento Corporate, em operações estruturadas com lastro em recebíveis, além de repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A política de expansão do Bonsucesso começou em 2001, quando o banco, com sede em Minas Gerais, passou a atuar no Rio de Janeiro. Em 2002, iniciou operações no estado de Goiás. No início de março de 2003, o Bonsucesso abriu um escritório em São Paulo, fechando seu primeiro contrato com a prefeitura da capital paulista, além de se instalar em Petrópolis e Teresópolis, interior do Rio de Janeiro. Em junho de 2003, abriu escritório em Salvador, oferecendo linha de crédito de R$ 20 milhões para o funcionalismo público da Bahia. Em outubro, fechou convênio com a prefeitura de Campinas e a universidade estadual local (Unicamp). O banco pertence ao Grupo Bonsucesso, um conglomerado empresarial, líder na distribuição de veículos em Minas, ao qual pertencem as concessionárias Carbel, AudiCarbel, Strada e Auto-Oriente. Empréstimo para SP avança no Senado Gazeta Mercantil - 29/10/2003 Daniel Pereira A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal autorizou ontem a prefeitura de São Paulo a contratar um empréstimo de R$ 493,8 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar a modernização do sistema de transporte urbano da cidade. O pedido segue agora para o plenário, em regime de urgência. Mesmo que seja aprovado, não há garantias de que a administração paulistana receberá os recursos no curto prazo. Na semana passada, o presidente do BNDES, Carlos Lessa, afirmou que apoia o empréstimo, mas que não tem recursos disponíveis em caixa. "O BNDES não pode emprestar, a não ser que a AES cumpra o pagamento que deve ou que o banco venha a ser capitalizado", declarou Lessa em audiência na própria CAE, referindo-se à inadimplência da empresa norte-ame-ricana em relação a uma dívida de US$ 1,2 bilhão com o banco e à necessidade de aporte de capital de R$ 15 bilhões pelo Tesouro Nacional. "O não-recebimento da AES nos obrigou a provisionar a perda de balanço e, neste momento, não posso liberar um tostão", destacou. Apesar de autorizar o empréstimo, integrantes da CAE criticaram o suposto tratamento especial dado à cidade de São Paulo. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que o argumento de necessidade de solução urgente de problemas urbanos só é considerado quando a prefeitura é administrada por partido integrante da base aliada ao governo. "Não podemos aceitar dois pesos e duas medidas no tratamento dos pedidos de cidades importantes do País", concordou o senador César Borges (PFL-BA). Já o senador Pedro Simon (PMDB-RS) asseverou que São Paulo tem recebido prioridade do governo federal desde a gestão de Fernando Henrique Cardoso. Ele mostrou-se frustado com a continuidade da situação no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há um outro pedido de autorização de empréstimo apresentado pela prefeitura de São Paulo ao Senado Federal. São US$ 100 milhões, para a revitalização do centro da cidade, a ser negociado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ainda não foi a voto. Zona Franca do Amapá A CAE também aprovou ontem projeto do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que cria a Zona Franca do Amapá. O texto recebeu uma emenda dos líderes do PSDB, Arthur Virgílio, e do PDT, Jefferson Peres, ambos do Amazonas, que cria normas para que não haja concorrência com a Zona Franca de Manaus. Líder do governo na Casa, Aloizio Mercadante (PT-SP) disse que votaria a favor, atendendo a apelo de Sarney, mas que em princípio o governo não apoia a proposta, porque contraria normas do Mercosul e aumenta os incentivos já concedidos ao Amapá. Capitalização do BNDES pode ficar sem o Tesouro Gazeta Mercantil - 22/10/2003 Luciana Otoni O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, afirmou ontem que o Tesouro não analisa, no momento, a possibilidade de fazer um aporte de capital no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A solicitação de uma capitalização no montante de R$ 15 bilhões foi feita pelo presidente da instituição, Carlos Lessa, e visa a enquadrar o banco no Acordo da Basiléia. Por esse tratado, o BNDES, que possui uma carteira de empréstimos avaliada em R$ 144 bilhões e um patrimônio líquido de apenas R$ 12 bilhões, não cumpre as exigências em termos de alavancagem e necessita de um aporte de capital. "O banco tem reservas de capital muito significativas. Essas reservas podem ser comercializadas, ou podem ser reavaliadas", sugeriu. "Com a recuperação do mercado de capitais no Brasil, muito em função das políticas econômicas adotadas nos últimos meses, essas reservas que já existiam se multiplicaram de maneira significativa", acrescentou o secretário, sem revelar valores. A necessidade de aporte de capital foi exposta por Lessa durante a sessão realizada ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal para avaliar o pedido de empréstimo de R$ 493 milhões da Prefeitura de São Paulo junto ao BNDES. Ele comentou que a operação tem a sua aprovação, mas que não haverá liberação por falta de caixa. "O BNDES enfrenta problemas sérios. Podemos contratar, mas não podemos liberar", disse Lessa. A solução, apontou, seria recuperar os recursos devidos pela AES (US$ 1,2 bilhão), ou receber uma capitalização do Tesouro. Durante a sessão, Lessa e Levy discutiram superficialmente a questão, considerando-se que não se tratava de uma reunião sobre o assunto. Lessa disse que, sem o T (de Tesouro), o D (de Desenvolvimento) do BNDES ficaria rastejante. Levy frisou que o banco é um instrumento importante para o governo, "mas que isso não quer dizer que haja uma data" para realizar a operação de capitalização. Com um orçamento de R$ 34 bilhões para este ano, o BNDES efetuou desembolsos de R$ 19 bilhões. Segundo Lessa, 42% do total das aplicações estão concentradas em operações relacionadas a exportações. "Estamos gerando oxigênio cambial para a economia e nosso objetivo será perseguir isto nos próximos anos", salientou. Sobre a demanda interna, Lessa informou que tem havido "muita relutância" do setor privado em enviar projetos de grande porte à instituição. Como o crescimento continuado da economia depende do rearranjo da infra-estrutura, o presidente do BNDES considerou que as parcerias público privadas (PPP) constituem um esforço do governo para reduzir a pressão sobre o investimento público.