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Os servidores públicos estaduais de São Paulo civis e militares, ativos, inativos e pensionistas poderão escolher, a partir de agosto, o banco de sua preferência para contratar crédito consignado (empréstimo com desconto em folha de pagamento). |
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Um decreto do governador Geraldo Alckmin abre para as demais instituições bancárias a possibilidade de ofertar esta modalidade de crédito a 1 milhão de funcionários estaduais. |
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Até o dia 12 de agosto, apenas o Banco do Brasil, que é o agente financeiro do Tesouro do Estado de São Paulo, pode fazer o empréstimo para os servidores com desconto na folha. |
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>Crédito consignado é alternativa para pagar contas com juros baixos |
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Limite
A consignação não poderá ser superior a 30% dos vencimentos do servidor e a quitação do empréstimo deve ocorrer, no máximo, em 60 parcelas. |
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Antes de contratar o serviço, a instituição bancária deverá informar o valor total financiado, a taxa do custo efetivo total (mensal e anual), o montante total a pagar e o número, periodicidade e valor das parcelas que serão descontadas diretamente do salário do servidor. |
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Na ocasião do processamento da Folha de Pagamento e do depósito dos vencimentos ao servidor, o Estado fará o repasse do valor consignado diretamente para a instituição bancária contratada. No caso de uma ou mais parcelas não serem quitadas por algum motivo, caberá ao servidor recolher o valor devido – sem prejuízo para a Administração Pública.
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