Os precatórios em São Paulo

O anúncio de que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, irá se desincompatibilizar do cargo em março, por conta da sua pré-candidatura à Presidência da República, acirrou o debate sucessório não apenas na mídia, mas principalmente dentro do PSDB, partido do governador e do prefeito paulistano José Serra, concorrente direto de Alckmin na disputa para o cargo. Embora tenha prometido durante a campanha à prefeitura da capital paulistana que cumpriria seu mandato até o final – faltam 33 meses para completá-lo –, as pesquisas apontam ligeira vantagem do prefeito sobre o governador, o que antecipa uma dura disputa interna na definição do nome do candidato do PSDB às próximas eleições presidenciais. A disputa entre os dois governantes, no entanto, não se limita ao campo político. Uma sensível diferença está na forma de lidar com as dívidas públicas. Um exemplo gritante é como cada um encara suas obrigações de pagar os precatórios (valores aos quais foram condenados pela Justiça). Enquanto Alckmin encerrou 2005 contabilizando R$ 2,1 bilhões em pagamentos de precatórios, Serra sequer quitou, conforme havia prometido, os últimos compromissos relativos a 1998, deixados para trás pela prefeita Marta Suplicy, e não cumpriu o orçamento de 2005, que previa a destinação de R$ 350 milhões para o abatimento desse débito. Diante da dívida em precatórios da Prefeitura de São Paulo, onde apenas os alimentares somam, hoje, R$ 2 bilhões, a explicação de que falta dinheiro não convence aqueles que há anos estão esperando para receber seus créditos. Ainda mais depois de recentes declarações do prefeito à imprensa. "Estamos pagando todos em dia", disse. Todos quem? Dados preliminares fornecidos pela Secretaria de Finanças do município mostram que em 31 de dezembro de 2005 "sobraram" R$ 445,6 milhões em caixa, mesmo depois de descontados os recursos para pagar as despesas que ficaram, as dívidas de curto prazo e os fornecedores. E o que fizeram com os credores dos precatórios alimentares? Simplesmente os ignoraram em face da ansiedade de passar à opinião pública uma imagem de competência financeira. Vale lembrar ainda que o "caixa" da prefeitura foi reforçado por R$ 510 milhões recebidos do Banco Itaú quando da transferência das contas dos servidores municipais. Nem um tostão foi revertido em proveito dos titulares dessas contas, que são, na maioria, os credores dos precatórios alimentares. Ao contrário do prefeito, o governador Geraldo Alckmin destinou R$ 2,15 bilhões para o pagamento de precatórios, o que equivale a 3,5% da receita corrente líquida do estado em 2005. De 1995 até o ano passado, segundo números do Palácio dos Bandeirantes, o governo paulista pagou um total de R$ 8,7 bilhões em precatórios, entre alimentares e não-alimentares. O ano passado foi o ano em que a administração estadual mais pagou precatórios desde 1995. Confira a seguir como foi o pagamento de precatórios nos últimos dez anos: 1995, R$ 107 milhões; 1996, R$ 611 milhões; 1997, R$ 610 milhões; 1998, R$ 403 milhões;1999, R$ 438 milhões; 2000, R$ 602 milhões; 2001, R$ 910 milhões; 2002, R$ 1,040 bilhão; 2003, R$ 822 milhões; 2004, R$ 1,183 bilhão; e 2005, R$ 2,15 bilhões. Os pagamentos realizados por Geraldo Alckmin mostram a sensibilidade do governador às reivindicações feitas pela OAB-SP. Mesmo sem entrar no mérito das qualidades de cada um dos pré-candidatos, pelo menos no que se refere ao compromisso com os credores e respeito às decisões judiciais, o governador está à frente na disputa. Pode parecer um dado insignificante no amplo espectro da corrida sucessória, mas é sintomaticamente revelador.

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