Potencial de mercado é grande, principalmente com a sinalização
de queda para a taxa básica de juros. A s carteiras de direitos creditórios,
mais conhecidas como fundos de recebíveis, foram regulamentadas no final de 2001
pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O ritmo de lançamentos entre os
"caçulas" do setor de fundos, entretanto, ainda é lento, conduzido por
instituições de menor porte.
Otimistas, os profissionais do segmento
indicam que o potencial do mercado é grande e deve atrair a atenção de um volume
maior de investidores - sobretudo quando a taxa básica de juros confirmar sua
tendência declinante. Para eles, a principal característica da aplicação é se
mostrar um instrumento eficiente para ampliar a capacidade do sistema de
crédito.
O sócio-diretor do banco Multistock, João Nunes Ferreira Neto,
avalia que existem pelo menos 250 companhias de grande porte no Brasil com
capacidade de emissão de um volume médio de recebíveis próximo a R$ 200 milhões
cada. Para as empresas, o produto pode ser uma alternativa de captação de
recursos a taxas mais baixas. Já para o investidor, entre os diferenciais,
destacam-se os fatos de o risco da carteira ser acompanhado por uma empresa de
rating e de a estrutura do fundo não se confundir com a da empresa emissora.
Os fundos de recebíveis captam recursos por meio de cessões de crédito e
só aceitam aplicações do que é definido como "investidor qualificado" (pessoa
física de alto poder aquisitivo, pessoa jurídica não financeira, seguradoras e
fundos de pensão). A rentabilidade do produto é apurada pela diferença entre o
pagamento antecipado com desconto ao cedente do fundo e o montante a ser
recebido no vencimento da operação.
De modo diferente dos fundos comuns,
os recebíveis têm cotas diferenciadas que alargam as opções de estruturação da
carteira. As cotas seniores contam com rentabilidade fixa e têm preferência no
momento do pagamento. Já as chamadas cotas subordinadas têm perfil mais
arriscado.
A contratação de uma instituição que se responsabilize pela
guarda e cobrança dos títulos da carteira e o acompanhamento trimestral de uma
empresa de classificação de crédito são alguns dos requisitos obrigatórios do
produto. Além disso, a lei também exige o trabalho de auditoria anual.
Apenas três carteiras
Atualmente, há três produtos abertos para
a captação no mercado: o BMG Fundo de Investimento em Direitos Creditórios -
Servidores Públicos 1; o BGNMAX, do Banco BGN; e o FMAX, da Máxima Financeira.
Pelo menos mais uma carteira deve vir a mercado nas próximas semanas. A equipe
da BMG Asset Management prepara novo fundo de R$ 200 milhões, que deverá ser
lançado até o final de maio. Já a Máxima Financeira negocia com três novas
empresas interessadas em estruturar fundos.
Atenta à movimentação, a CVM
anunciou no final de março que irá rever a regulamentação da categoria, a partir
de propostas de flexibilização da Instrução 356, que rege o setor. A permissão
para que os cotistas possam receber parte do valor da cota em recebíveis, o que
hoje é proibido, e a proposta de extensão da regulamentação para estimular o
microcrédito estão em estudo.
Lançado em dezembro, o BMG Servidores
Públicos 1 inaugurou este mercado. O fundo de R$ 100 milhões já captou 90% do
valor. A carteira, que conta com classificação "AAA" da Atlantic Rating, compra
recebíveis do banco BMG com lastro em empréstimos feitos a servidores públicos.
A meta de rentabilidade das cotas seniores é de CDI mais 3% ao ano. O prazo de
carência para o resgate das cotas será de 12 meses e o investimento mínimo, de
R$ 250 mil.
O BMG subscreve 100% das cotas subordinadas (25% do
patrimônio do fundo), as quais arcam com o risco de inadimplência da carteira -
hoje de 1%. "Mais para frente poderemos pensar em colocar as subordinadas no
mercado. Agora o que nos interessa é a sensação de segurança maior para o
investidor", explica o diretor de gestão do BMG, Marcelo Maneo de Oliveira.
Já o BGN MAX, do banco pernambucano BGN, tem no mínimo 50% de seu
patrimônio - de R$ 30 milhões - voltado para direitos creditórios. O restante
pode estar aplicado em títulos públicos, CDB, RDB e até em fundos de renda fixa
de perfil conservador.Segundo o diretor do BGN, Bartolomeu Brederodes, a
carteira é composta por recebíveis originados pelo BGN, também lastreados em
empréstimos feitos a funcionários públicos. O fundo recebe aplicação mínima de
R$ 25 mil e tem expectativa de rendimento de 105% do CDI. Lançada em janeiro, a
carteira obteve classificação de risco "A", avaliada pela empresa de consultoria
Austin Asis.
No caso do FMAX, que pode ser aberto para captação a
qualquer momento, os direitos creditórios virão de operações de crédito direto
ao consumidor (CDC), feitas pela Máxima Financeira. O volume de cotas emitidas
pelo fundo é de R$ 138 milhões, entre seniores e subordinadas. As cotas que irão
a mercado (seniores) somam cerca de R$ 100 milhões, com R$ 38 milhões em
subordinadas.
A expectativa, diz Ferreira Neto, do Multistock, é que o
fundo capte os R$ 100 milhões em cerca de dois meses. A aplicação mínima é de R$
25 mil e o rendimento projetado de 115% do CDI. A carteira tem prazo de cinco
anos, com carência de três meses para a primeira aplicação. O fundo recebeu o
"triple A" da Moody''s.
Queda nos juros favorece setor
A
competição com o patamar alto de juros, avaliam os profissionais do setor, tem
emperrado a emissão de qualquer tipo de título que não os públicos. Além disso,
a complexidade da montagem da operação e do entendimento do produto por parte
dos investidores também são citados como obstáculos a superar. O otimismo,
contudo, prevalece.
Maneo de Oliveira acredita que o produto tende a se
mostrar mais comum com o tempo. Ele dá como exemplo a alta comercialização de
recebíveis em países mais desenvolvidos. "Existem inúmeras empresas de
diferentes setores com recebíveis de qualidade em suas carteiras. Não vejo
nenhuma razão para que não sejam criados fundos destes recebíveis, ainda mais se
o cenário for de queda dos juros", avalia.
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CAIXA ECONOMICA FEDERAL,DAYCOVAL,BICBANCO,INTERMEDIUM,
ITAU,UNIBANCO,ITAU,PANAMERICANO,PARANÁ BANCO,SAFRA,SANTANDER ,
consignado
São Paulo --Segundo as novas regras, a partir deste mês aposentados e pensionistas da Previdência IPREM São Paulo podem voltar a comprometer com 3(três) contratos de crédito consignado (descontado em folha de pagamento). Anteriormente, o comprometimento só poderia alcançar até 9 (9) contratos de empréstimo. O Luiz Carlos Vicente, tem hoje muitos clientes aposentados e pensionistas Iprem e servidores da prefeitura de São Paulo, número que cresceu expressivamente deste criação do crédito consignado e que tende a crescer mais ainda, avalia.
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