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A prefeitura de São Paulo vendeu sua folha de pagamento

Hoje, não existe no Brasil entidade reguladora independente que, de fato, trabalhe para aumentar a competição entre as instituições financeiras e que torne mais harmonioso o relacionamento entre elas e seus clientes. O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) possuem mais de 40 anos de existência e neste período não se configuraram como vetores de criação de competição no Sistema Financeiro.
Por outro lado, seria injusto não reconhecer que algumas medidas já vêm sendo tomadas para aumentar a competição no setor, entre elas a criação da conta salário, a portabilidade do crédito, o crédito consignado e a criação do cadastro positivo. Porém, algumas destas medidas não surtirão os efeitos desejados.
Graças à Resolução 3.402 do CMN, de setembro de 2006, o trabalhador, já em janeiro de 2007, teria à sua disposição uma conta salário na instituição que sua empresa deposita o seu salário, podendo resgatar ou mesmo transferir seus recursos para qualquer instituição financeira de sua escolha, sem incidência de qualquer ônus, algo formidável que contribuiria sobremaneira para aumentar competição entre os bancos. Contudo, vergado por pressões de setores que não gostam de competição, o governo recuou.
Em dezembro de 2006, o CMN editou a Resolução 3.424 postergando a entrada em vigor da conta salário para abril de 2007. Para trabalhadores cujas empresas firmaram acordo com banco até 5 de setembro de 2006, a entrada em vigor da conta salário passou para 2009. Para boa parte dos funcionários públicos, o benefício ocorreria a partir de 2012.
Levando em conta a cultura dos governos brasileiros de empurrar com a barriga medidas que beneficiam a população (lembremo-nos que faz mais de dez anos que a CPMF é provisória), não devemos nos surpreender se ocorrerem novos adiamentos.
Motivos para novas postergações não faltam: grandes empresas e governos estaduais e municipais encontraram nos seus funcionários uma polpuda renda extra obtida ao vender o direito de bancos privados explorarem com exclusividade as contas dos seus funcionários, criando uma verdadeira reserva de mercado. Para se ter uma ideia do volume de recursos envolvido, só a prefeitura de São Paulo vendeu sua folha de pagamento com 210 mil contas para determinado banco por mais de R$ 510 milhões. Duvido que prefeitos e governadores larguem esse osso tão facilmente, pois estes contratos são por tempo determinado e, quando vencerem, devem ser novamente leiloados. Se a conta salário entrar em pleno vigor, os valores auferidos nos leilões cairão significativamente.
Outra media diz respeito à portabilidade do crédito de modo que um cliente transfira um empréstimo que ainda não terminou de pagar para outra instituição que ofereça melhores condições, sem arcar com custos de CPMF e IOF. A medida certamente não vingará por conta de uma prática anticompetitiva utilizada por algumas instituições financeiras que consiste em cobrar uma taxa para quitar antecipadamente um financiamento. Sob o ponto de vista prático, a economia em CPMF e IOF pelo devedor será totalmente obliterada pela cobrança de tarifa para quitação antecipada.
Isto é, imagine que eu deva no crédito pessoal R$ 10 mil a 7% ao mês junto ao banco A. O banco B me oferece um empréstimo com taxa de 4% ao mês que, apesar de não ser uma pechincha, é bem melhor que os 7% cobrados pelo banco A. Quando eu tentar quitar a dívida de R$ 10 mil com o banco A, ele me cobrará uma tarifa para quitar o empréstimo antes do vencimento. Acontece que a tarifa cobrada, por não guardar nenhuma relação com o efetivo custo incorrido pela instituição, inviabiliza a portabilidade do crédito.
Esta é uma prática anticompetitiva que tem por objetivo colocar um cabresto no cliente, impedindo-o de migrar para outra instituição que ofereça condições mais favoráveis. Enquanto esta prática ocorrer, a portabilidade não funcionará.
Portanto, levando-se em conta as medidas até agora anunciadas atinentes à conta salário e portabilidade do crédito, a competição entre as instituições financeiras continuará uma quimera. Pior que isto é ver como as instâncias incumbidas de regular o setor financeiro se curvaram aos interesses de minorias que parecem ter medo de uma franca competição.
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Rafael Paschoarelli - Doutor em Administração, é professor de Finanças da Universidade de São Paulo (USP)

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