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Quem tem direito à consignação em folha de pagamento?
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Empréstimo Consignado no banco bmg INSS-PREFEITURA DE SÃO PAULO-PMSP-SIAPE-SERVIDOR ESTADO DE SÃO PAULO-SP

02 Potencial de mercado é grande, principalmente com a sinalização de queda para a taxa básica de juros. A s carteiras de direitos creditórios, mais conhecidas como fundos de recebíveis, foram regulamentadas no final de 2001 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O ritmo de lançamentos entre os "caçulas" do setor de fundos, entretanto, ainda é lento, conduzido por instituições de menor porte.
03 Otimistas, os profissionais do segmento indicam que o potencial do mercado é grande e deve atrair a atenção de um volume maior de investidores - sobretudo quando a taxa básica de juros confirmar sua tendência declinante. Para eles, a principal característica da aplicação é se mostrar um instrumento eficiente para ampliar a capacidade do sistema de crédito.
04 O sócio-diretor do banco Multistock, João Nunes Ferreira Neto, avalia que existem pelo menos 250 companhias de grande porte no Brasil com capacidade de emissão de um volume médio de recebíveis próximo a R$ 200 milhões cada. Para as empresas, o produto pode ser uma alternativa de captação de recursos a taxas mais baixas. Já para o investidor, entre os diferenciais, destacam-se os fatos de o risco da carteira ser acompanhado por uma empresa de rating e de a estrutura do fundo não se confundir com a da empresa emissora.
05 Os fundos de recebíveis captam recursos por meio de cessões de crédito e só aceitam aplicações do que é definido como "investidor qualificado" (pessoa física de alto poder aquisitivo, pessoa jurídica não financeira, seguradoras e fundos de pensão). A rentabilidade do produto é apurada pela diferença entre o pagamento antecipado com desconto ao cedente do fundo e o montante a ser recebido no vencimento da operação.
06 De modo diferente dos fundos comuns, os recebíveis têm cotas diferenciadas que alargam as opções de estruturação da carteira. As cotas seniores contam com rentabilidade fixa e têm preferência no momento do pagamento. Já as chamadas cotas subordinadas têm perfil mais arriscado.
07 A contratação de uma instituição que se responsabilize pela guarda e cobrança dos títulos da carteira e o acompanhamento trimestral de uma empresa de classificação de crédito são alguns dos requisitos obrigatórios do produto. Além disso, a lei também exige o trabalho de auditoria anual.
08 Atualmente, há três produtos abertos para a captação no mercado: o BMG Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Servidores Públicos 1; o BGNMAX, do Banco BGN; e o FMAX, da Máxima Financeira. Pelo menos mais uma carteira deve vir a mercado nas próximas semanas. A equipe da BMG Asset Management prepara novo fundo de R$ 200 milhões, que deverá ser lançado até o final de maio. Já a Máxima Financeira negocia com três novas empresas interessadas em estruturar fundos.
09 Atenta à movimentação, a CVM anunciou no final de março que irá rever a regulamentação da categoria, a partir de propostas de flexibilização da Instrução 356, que rege o setor. A permissão para que os cotistas possam receber parte do valor da cota em recebíveis, o que hoje é proibido, e a proposta de extensão da regulamentação para estimular o microcrédito estão em estudo.
10 Lançado em dezembro, o BMG Servidores Públicos 1 inaugurou este mercado. O fundo de R$ 100 milhões já captou 90% do valor. A carteira, que conta com classificação "AAA" da Atlantic Rating, compra recebíveis do banco BMG com lastro em empréstimos feitos a servidores públicos. A meta de rentabilidade das cotas seniores é de CDI mais 3% ao ano. O prazo de carência para o resgate das cotas será de 12 meses e o investimento mínimo, de R$ 250 mil.
11 O BMG subscreve 100% das cotas subordinadas (25% do patrimônio do fundo), as quais arcam com o risco de inadimplência da carteira - hoje de 1%. "Mais para frente poderemos pensar em colocar as subordinadas no mercado. Agora o que nos interessa é a sensação de segurança maior para o investidor", explica o diretor de gestão do BMG, Marcelo Maneo de Oliveira.
12 Já o BGN MAX, do banco pernambucano BGN, tem no mínimo 50% de seu patrimônio - de R$ 30 milhões - voltado para direitos creditórios. O restante pode estar aplicado em títulos públicos, CDB, RDB e até em fundos de renda fixa de perfil conservador.Segundo o diretor do BGN, Bartolomeu Brederodes, a carteira é composta por recebíveis originados pelo BGN, também lastreados em empréstimos feitos a funcionários públicos. O fundo recebe aplicação mínima de R$ 25 mil e tem expectativa de rendimento de 105% do CDI. Lançada em janeiro, a carteira obteve classificação de risco "A", avaliada pela empresa de consultoria Austin Asis.
13 No caso do FMAX, que pode ser aberto para captação a qualquer momento, os direitos creditórios virão de operações de crédito direto ao consumidor (CDC), feitas pela Máxima Financeira. O volume de cotas emitidas pelo fundo é de R$ 138 milhões, entre seniores e subordinadas. As cotas que irão a mercado (seniores) somam cerca de R$ 100 milhões, com R$ 38 milhões em subordinadas.
14 A expectativa, diz Ferreira Neto, do Multistock, é que o fundo capte os R$ 100 milhões em cerca de dois meses. A aplicação mínima é de R$ 25 mil e o rendimento projetado de 115% do CDI. A carteira tem prazo de cinco anos, com carência de três meses para a primeira aplicação. O fundo recebeu o "triple A" da Moody''s.
15 A competição com o patamar alto de juros, avaliam os profissionais do setor, tem emperrado a emissão de qualquer tipo de título que não os públicos. Além disso, a complexidade da montagem da operação e do entendimento do produto por parte dos investidores também são citados como obstáculos a superar. O otimismo, contudo, prevalece.
16 Maneo de Oliveira acredita que o produto tende a se mostrar mais comum com o tempo. Ele dá como exemplo a alta comercialização de recebíveis em países mais desenvolvidos. "Existem inúmeras empresas de diferentes setores com recebíveis de qualidade em suas carteiras. Não vejo nenhuma razão para que não sejam criados fundos destes recebíveis, ainda mais se o cenário for de queda dos juros", avalia.
17 As captações brasileiras de dólares por meio de bônus que atestam apenas a garantia do nome das empresas e do País já somam US$ 5,58 bilhões neste ano. O sucesso da emissão de ontem do governo brasileiro deixou o mercado em aberto para que novas operações sejam lançadas. Além do bônus da República, ontem o Unibanco fechou uma captação de US$ 75 milhões e o banco BMG ofertou ao mercado US$ 10 milhões. Para hoje espera-se o fechamento de outros US$ 125 milhões referentes a emissões do Banco Votorantim e Bradesco.
18 O diretor de tesouraria internacional do Unibanco, Luiz Maurício Jardim, disse que as atenções dos investidores voltaram-se ontem para a emissão soberana e que isso atrapalhou um pouco o andamento da operação do banco. De qualquer forma, o banco conseguiu captar US$ 25 milhões a mais que sua oferta inicial. O juro ficou na margem inferior proposta, de 5,8% ao ano, e o cupom fechou a 5,625% ao ano para o papel que vence em 18 meses. A distribuição dos títulos ficou a cargo do Unibanco Securities .
19 A demanda foi de investidores de varejo e institucionais do banco na Europa e nos Estados Unidos, segundo o diretor de distribuição, Marcelo Felberg. Ele disse que a maior ordem não ultrapassou 7% do total. Este tem sido um perfil recorrente nas emissões bancárias neste ano. O Unibanco já emitiu US$ 550 milhões ao todo e a maior parte, 65%, foi distribuída pela Unibanco Securities. Os recursos ingressam no próximo dia cinco e serão destinados ao financiamento de operações de comércio exterior, segundo Luiz Maurício Jardim.
20 A mais nova operação em andamento é a do banco BMG. É modesta, apenas US$ 10 milhões, mas relevante já que se trata de uma nova empresa, um novo nome brasileiro, no mercado internacional. Os papéis oferecidos tem prazo de um ano e os juros propostos estão entre 9% e 9,25% ao ano. A emissão está prevista para ser liquidada no dia 21 de maio.
21 Só neste mês de abril o volume captado já ultrapassa os US$ 2,4 bilhões em 16 diferentes operações. Os prazos têm se ampliado e sem contar a operação da República, no mês, o prazo médio é superior a um ano. Foram feitas duas operações de dois anos e a captação do Votorantim, ainda em andamento, atinge dois anos e meio.
22 Em apenas duas semanas as empresas e bancos brasileiros vão captar no exterior cerca de US$ 1,2 bilhão, elevando para US$ 7 bilhões o total captado por meio de emissão de títulos no mercado internacional neste ano. Até amanhã pelo menos três operações serão fechadas. Uma da Petrobras de US$ 160 milhões em US commercial papers (notas promissórias negociadas no mercado americano), outra do Unibanco de € 50 milhões e o mercado diz que o Itaú já espera elevar o valor de sua operação de US$ 50 milhões lançada na última quarta-feira.
23 Para a próxima semana o leque de novas captações é ainda maior: Petrobras, Banif Primus, BMG, BMC e os mais otimistas também esperam que a Sabesp lance papéis. Os bancos tinham até ontem para enviar à empresa suas propostas para a emissão. Dentre as premissas da Sabesp estava apenas o valor, de até US$ 200 milhões, e o prazo de vencimento, mínimo de um ano.
24 Já a Petrobras irá a mercado na semana que vem para fazer a operação de prazo mais longo deste ano. De acordo com o gerente financeiro, Daniel Oliveira, a empresa pretende captar US$ 750 milhões, em três tranches de prazos variados chegando a 12 anos, dando a garantia para os investidores de suas exportações. Mas não é uma securitização, segundo Oliveira. É um pré-pagamento à exportação por meio de títulos que serão vendidos para investidores institucionais. Até segunda-feira os juros devem estar definidos, segundo Oliveira.
25 Quem pretende lançar títulos securitizados é a Aracruz. "É provável que isso aconteça daqui a pouco", disse o presidente da empresa, Carlos Aguiar. "E deve ficar entre US$ 200 milhões e US$ 250 milhões".
26 As empresas ainda estão tímidas no mercado internacional se comparadas aos bancos. Enquanto os bancos já fizeram 41 emissões, para as empresas esse número é de apenas seis e três delas são operações com garantias.
27 A Petrobras, por exemplo, além das garantias de exportações espera fechar hoje uma captação com garantia dos bancos. Em seu USCP, o Barclays é que assina uma carta de crédito dando o seu aval. O "spread" ficou num patamar inferior aos 3% ao ano, além da Libor (juro londrino). Em duas semanas, a emissão foi ampliada de US$ 125 milhões para US$ 160 milhões. Neste tipo de operação, os papéis são vendidos aos investidores americanos e o banco avalista divide o risco com outras instituições - que recebem parte do rendimento. Algumas fontes que participam desse negócio, dizem que os juros para que as instituições aceitassem assumir o risco tiveram que ser alterados e subiram de 2,5% para 3% ao ano. A empresa, no entanto, diz que isso não ocorreu, já que o volume da operação chegou a ser ampliado.
28 Independentemente disso, a maior parte das operações foram feitas por nomes tradicionais no mercado internacional. Mas a queda do risco Brasil já está abrindo portas para nomes menos conhecidos. Ontem, o EMBI, que mede o risco País, fechou em 752 pontos-base, ou seja, um prêmio de 7,52% sobre os títulos do Tesouro americano. Para se ter uma base de comparação este índice, medido pelo JP Morgan, chegou a ultrapassar, há menos de 12 meses, os 2.000 pontos-base.
29 A confiança que os investidores depositam no País, abriu a oportunidade para que o banco BMC recolocasse papéis. A vice-presidente do BMC, Andréa Pinheiro, disse que o banco está vendendo ao mercado US$ 25 milhões em títulos que estavam na sua tesouraria. O papel tem vencimento em 2005 e uma opção de resgate em 2004. Até este último prazo o rendimento para o investidor é de 8,5% ao ano e sobe para 10,75% para quem carregar o papel até 2005.
30 Outros bancos de pequeno porte também estão intensificando negócios. O Banif Primus quer emitir € 20 milhões em papéis de um ano. O cupom está definido em 6% ao ano e há uma opção de resgate prevista para o dia 12 de novembro. Já o BMG, que lançou US$ 10 milhões na semana passada, pretende fechar a emissão no próximo dia 16 e elevá-la para US$ 15 milhões ou até mesmo US$ 20 milhões.kicker: Hoje, Petrobras, Unibanco e Itaú devem fechar operações de cerca de US$ 300 milhões Empresas intensificam emissões
31 Depois de quatro meses de intensas captações de recursos - quase que exclusivamente feitas pelos bancos -, empresas do setor não-financeiro começaram, enfim, a lançar títulos sem garantias no exterior. Na sexta-feira, os investidores receberam oferta de US$ 150 milhões em papéis das Lojas Americanas. A Sabesp deve divulgar nesta semana qual das nove propostas enviadas pelos bancos será declarada vencedora, para liderar uma emissão de US$ 200 milhões. E a Telesp Celular iniciou sua sondagem entre as instituições. De acordo com os bancos que realizam as operações, muitas outras companhias preparam negócios.
32 Entre os bancos, as captações prosseguem e, até sexta-feira, somavam US$ 4,2 bilhões em 2003. A última operação foi do Unibanco, que emitiu € 75 milhões, € 25 milhões a mais do que ofertou inicialmente. Durante esta semana outras quatro serão finalizadas. Dentre estas, três são dos chamados bancos de segunda linha, nomes menos conhecidos entre os investidores internacionais. O Banif Primus lançou € 20 milhões por um ano; o BMC, US$ 25 milhões; e o BMG, US$ 15 milhões.
33 O responsável pela área internacional do WestLB do Brasil, Fábio Ribeiro, resume bem o que está acontecendo: os bancos de primeira linha estão alongando os prazos, reduzindo os juros e os investidores começam a ter mais apetite pelos papéis das empresas e bancos de segunda linha.
34 Neste ano, até agora, apenas três emissões de bônus foram feitas pelas empresas. A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) captou US$ 50 milhões em papéis de um ano e US$ 75 milhões em títulos de dois anos. A Petrobras chegou a captar US$ 400 milhões por cinco anos. Nada mais tinha sido feito.
35 Na proposta enviada pelo JP Morgan aos investidores, consta que o papel das Lojas Americanas terá vencimento em um ano, mais precisamente no dia quatro de junho de 2004. O cupom será de 11% ao ano com rendimento de 6% ao ano. A expectativa é de que nesta semana ela seja concluída.
36 Também nesta semana, a Petrobras pretende fechar uma captação de títulos, mas diferentemente das outras operações em andamento, estes serão garantidos por suas exportações. O total é de US$ 750 milhões. Os investidores receberam um comunicado de que amanhã os juros estarão definidos. Também amanhã, o Itaú deve fechar sua captação de US$ 50 milhões em títulos de 18 meses. A operação estava prevista para fechar na sexta-feira, mas o banco preferiu ampliar o prazo do fechamento para vender mais papéis.No caso do Unibanco, os € 75 milhões foram distribuídos pelo Banco Finantia e o Unibanco Securities, para os investidores da Europa e também da América Latina. O cupom do papel ficou em 5,375% ao ano e o rendimento, em 5,625% ao ano.
37 De acordo com o diretor da Unibanco Securities, Marcelo Felberg, se o banco optasse por pagar um juro um pouco superior teria conseguido elevar a venda em € 20 milhões. Os recursos vão ingressar no Brasil no dia 19 e serão trocados por dólar. Nessa troca, os juros em dólar passarão a valer ao Unibanco 4,57% ao ano.
38 O responsável pela área de renda fixa do Finantia, Miguel Guiomar, ressalta que o Unibanco foi o primeiro emissor brasileiro a fechar operação em euros com prazo de um ano. Isto estimula o alongamento dos prazos. A operação bancária mais longa até agora foi a do Banco Votorantim que captou US$ 80 milhões por dois anos e meio. No início do ano, a maioria dos papéis lançados tinha vencimento em seis, oito ou nove meses. Em abril, a média dos prazos subiu para um ano e meio.
39 As notícias de novas emissões brasileiras no exterior e a concretização de operações esquentaram os negócios dos bancos ontem. De fato, foram captados US$ 720 milhões por Petrobras, Itaú e BMG. Ainda entre os fatos estão a nova captação do ABN Amro de US$ 50 milhões e a contratação pelo Grupo Votorantim do mesmo ABN para fazer o prospecto de uma emissão de até US$ 200 milhões.
40 Entre os rumores, eram fortes os comentários de que o UBS Warburg foi o banco contratado para emitir papéis de três anos da Sabesp. Procurada por este jornal, a empresa nem confirmou e nem negou a notícia. Outra emissão cuja liderança os bancos estão disputando é a da Telesp Celular, que pode captar entre US$ 100 e US$ 200 milhões em papéis, segundo fontes dos próprios bancos.
41 Todas estas operações estão sendo sustentadas pela vigorosa demanda dos papéis brasileiros no exterior. O risco Brasil medido pelo JP Morgan, que no ano passado já chegou a ficar acima dos 2000 pontos, ontem caiu abaixo dos 700 pontos-base durante o dia.
42 A consistência desse mercado otimista é que vai determinar a conclusão ou não da operação do Grupo Votorantim. De acordo com o diretor financeiro da empresa, Nelson Shimada, ainda levará cerca de 40 dias para que o programa de emissões fique pronto e que só então a empresa vai avaliar se vale a pena emitir. Nelson Shimada quer lançar entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões, se o juro ficar a contento para um prazo superior a dois anos.
43 Por enquanto, com a queda do risco Brasil, a tendência é cada vez maior de que os juros para os emissores também caiam. O Itaú, por exemplo, captou US$ 150 milhões, três vezes mais que a oferta inicial, pagando um rendimento de 5,05% ao ano pelo papel que vence em 18 meses. No começo do ano, chegou a pagar 6,25% por títulos de 11 meses. O responsável pela área internacional do banco, Paulo Soares, diz que a demanda chegou a ir além do total captado.
44 Boa demanda também tiveram os títulos com garantia de exportações da Petrobras, emitidos sob a liderança do Citibank e BBVA. Os operadores de mercado dizem que a demanda chegou a US$ 1,5 bilhão. A empresa captou US$ 550 milhões para pagar em 12 anos. O rendimento ficou em 6,436% ao ano, ou o equivalente à taxa do títulos do Tesouro americano de cinco anos mais um prêmio de 3,65% ao ano. A liquidação financeira acontece no dia 21 de maio. Segundo informou a assessoria de imprensa, os recursos serão usados para projetos de investimentos, mas sem destinação específica.
45 A Petrobras pretende ainda fechar outra tranche da mesma operação no total de US$ 250 milhões, que terá cobertura de risco político. Segundo fontes do mercado financeiro, a operação não foi concluída porque as seguradoras ainda não estão liberando apólices para risco Brasil.
46 O diretor do Itaú, Paulo Soares, diz que seu banco pretende fazer uma operação nestes moldes - em que o banco dá a garantia de seu fluxo externo de recursos - mas a decisão envolve a abertura das seguradoras para o Brasil. "O custo final total fica muito melhor com o seguro", disse Soares. "E não há seguro para Brasil neste momento". Os recursos da emissão finalizada ontem ficarão a princípio em sua agência de Grand Cayman e não vão ingressar no Brasil. A operação foi liderada por Standard Bank, Itaú Europa e Itaú Bank. Os recursos foram distribuídos entre Europa, Estados Unidos e América Latina para investidores private banking, fundos e tesouraria dos bancos. Já o BMG conclui uma captação de US$ 20 milhões, em papéis de um ano, com rendimento a 9% ao ano.
47 Em meio à expectativa de nova emissão soberana de bônus, bancos e empresas brasileiras retomaram com afinco as captações externas nos últimos dias. Nesta semana, estão sendo ofertados US$ 410 milhões aos investidores internacionais dos bancos Bradesco, Votorantim, Banespa e BMG e também da Sabesp. No final da semana passada, a Companhia da Siderurgia Nacional (CSN) emitiu com sucesso US$ 100 milhões em títulos de um ano.
48 Os investidores esperam para quinta-feira a definição dos juros a serem pagos pela Sabesp em uma oferta de US$ 200 milhões para títulos de cinco anos. A empresa não quis comentar a operação, liderada pelo UBS Warburg, mas caso consiga captar com sucesso abrirá caminho para novas emissões de longo prazo neste ano.
49 Os papéis soberanos emitidos em abril, por exemplo, tinham prazo de quatro anos. A outra emissão de prazo mais longo, sem garantias, foi feita pela Petrobras, mas apesar de ter vencimento final em cinco anos, os papéis poderão ser repactuados em três anos.
50 O mercado de emissão de dívida externa ficou praticamente parado por duas semanas, quando o risco Brasil começou a dar sinais de alta. Os investidores estavam realizando lucro. Isso porque os papéis brasileiros se valorizaram sobremaneira. No primeiro trimestre deste ano, dois terços dos US$ 13,2 bilhões aplicados pelos investidores internacionais em novos títulos de países emergentes foram direcionados ao Brasil, segundo relatório do Banco de Compensações Internacionais (BIS) divulgado ontem.
51 Essa demanda fez os preços das emissões brasileiras baixarem consideravelmente no mercado internacional, tanto para instituições de maior ou de menor porte. O banco BMG, por exemplo, está oferecendo US$ 10 milhões em títulos de um ano a 7,875% e 8,25% ao ano. Em maio, os mineiros haviam emitido US$ 25 milhões por um ano a um juro de 9%. Além do BMG, o Votorantim quer US$ 100 milhões por dois anos; o Bradesco, US$ 50 milhões por 18 meses; e o Banespa, US$ 50 milhões, em títulos que vencem em outubro de 2004.
52 Os capitais de prazos mais longos começam a chegar com mais afinco ao Brasil e o prazo médio das captações neste mês de junho chegou aos 32,8 meses. Somente na última sexta-feira, a Sabesp captou US$ 225 milhões em bônus de 5 anos e o Unibanco outros US$ 225 milhões em títulos securitizados de seis anos, com prazo final médio de 3,71 anos.
53 Até agora neste ano, foram poucas as operações de longo prazo. Tanto que de acordo com levantamento elaborado pelo BBV Banco o prazo médio das captações brasileiras havia subido de 10 meses no início do ano para apenas 19,3 meses em maio. Já o prazo médio de 32,8 meses alcançado em junho, foi incentivado principalmente pelos papéis soberanos que foram lançados com prazo de vencimento em 10 anos.
54 Mesmo assim, bancos e empresas não emitiram papéis com prazo inferior a 12 meses neste mês. As duas emissões com este prazo foram feitas pela Usiminas e pelo banco BMG, que não têm grande tradição no mercado internacional. No caso da Usiminas, por exemplo, foi a primeira emissão de bônus da empresa e o BMG fez sua estréia em maio.
55 O fechamento da operação da Sabesp em cinco anos, sem opção de resgate antecipado e sem garantias, pode se tornar um incentivo para que outras empresas tentem alongar as captações em dólares. Os papéis da empresa pagaram um rendimento ao investidor de 12% ao ano e a emissão foi liderada e distribuída pelo UBS Warburg.
56 Já o Unibanco captou também US$ 225 milhões, mas em títulos que dão como garantia o fluxo de recebíveis externos do banco. Os papéis terão vencimento em 15 de julho de 2009 e amortizações a partir de outubro de 2004, por isso o prazo médio é de 3,71 anos. O cupom foi de 6,15% ao ano com prêmio sobre os títulos americanos de 4,25% ao ano.
57 A distribuição dos títulos foi feita pelos bancos Dresdner Kleinwort Wasserstein e Bank of New York que venderam os papéis principalmente a investidores institucionais dos Estados Unidos e da Europa. Os recursos que a princípio ficam na UBB Finance Company, empresa do grupo nas Ilhas Cayman, serão usados para financiar os clientes do Unibanco no Brasil e no exterior.
58 Em 2002, o banco fez operação semelhante, no total de US$ 400 milhões com prazo de sete anos. Mas naquela oportunidade os investidores contaram com a proteção de um seguro comercial. Na nova emissão, concluída sexta-feira, a única garantia dada aos investidores foi do fluxo de recebíveis externos do banco. "Os bancos têm que ser rentáveis"
59 Presidente da Febraban defende a concorrência no setor bancário em premiação da FGV. Os esforços dos bancos brasileiros para ganhar escala e reduzir custos operacionais dentro do ciclo da intermediação provam que estão num ambiente competitivo, segundo avaliação do presidente da Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban), Gabriel Jorge Ferreira. Ferreira, presente ontem à cerimônia de premiação dos Melhores Bancos Brasileiros, promovida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), saiu em defesa do setor contra argumentos de que as instituições instaladas no País atuam como oligopólios locais e com margens de lucro elevadas, questão levantada recentemente pela economista Agnès Belaisch, técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI).
60 "Trata-se de um sistema extremamente regulado, com instituições com nível de capitalização alto em relação aos riscos assumidos - conforme definem as regras de Basiléia - o que não é exigido de nenhum outro setor da economia", disse. "E os bancos têm que ser rentáveis para remunerar acionistas e investidores, porque ninguém vai investir numa instituição com nível mínimo de retorno sobre o patrimônio. E banco que tem prejuízo está fadado a desaparecer."
61 Ferreira fez referências às aquisições e aos investimentos em tecnologia - realizados pelo setor nos últimos anos para ganhar participação no mercado - como fatores que distingüem um banco do outro, sendo indicadores de competição. Mas reconheceu que as taxas de juros praticadas no Brasil penalizam a atividade produtiva porque inibem o direcionamento de recursos para o crédito. "Existe um grande tomador que é o Estado deficitário e, assim, sobra pouco dinheiro para o setor produtivo."
62 A revista Conjuntura Econômica da FGV premiou os melhores bancos brasileiros, dividindo-os em cinco categorias, com base numa pesquisa encomendada à consultoria Austin Asis, envolvendo 150 instituições. O levantamento considerou critérios como indicadores de desempenho, total de crédito concedido, liquidez e inadimplência. O Bradesco foi classificado como melhor banco de varejo, em parte pelo esforço de massificar o acesso ao sistema financeiro por meio da rede de correspondentes bancários em parceria com o Correios. O diretor-vice-presidente do banco, Arnaldo Alves Vieira, disse que a instituição está empenhada em trabalhar no microcrédito para a faixa da população de baixa renda e que espera do governo algum incentivo para reduzir os custos das linhas.
63 Segundo o executivo, por intermédio do Banco Postal o Bradesco tem 100 mil contratos ativos, entre R$ 360 e R$ 400, mas os juros situam-se em 5,5%, acima do alvo do governo, de 2% ao ano.
64 Na classe de consumo, o Banco BMG foi o escolhido, enquanto o Banco Santos foi reconhecido como referência no "middle market". O diretor-superintendente do Banco Santos, Mario Martinelli, disse que, apesar de a instituição ter foco no nicho de pequenas e médias empresas, já decidiu direcionar o adicional de 2% do compulsório sobre depósitos à vista para o microcrédito. O executivo diz que, da carteira de R$ 2,3 bilhões, pelo menos R$ 100 milhões já referem-se a recursos emprestados para as microempresas, por meio de repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Banco do Brasil ocupou o lugar da Nossa Caixa(indicada em 2002) como melhor instiuição pública e o Banco Votorantim destacou-se pela atuação na área de atacado e de negócios, à frente de quatro instituições estrangeiras.
65 - A autarquia pretende repassar custo de fiscalização para os fundos. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) quer implementar uma taxa de fiscalização sobre os fundos de renda fixa. Segundo o presidente da CVM, Luiz Leonardo Cantidiano, o objetivo é padronizar o tratamento de todos os fundos sob a guarda da autarquia.
66 Atualmente os fundos de renda fixa são isentos dessa taxa, que incide sobre outros segmentos, como os de ações. Isso porque essas carteiras estavam sob a guarda do Banco Central, que não cobrava uma taxa semelhante. Se a medida for aprovada conforme pretendida, a autarquia pode ter um reforço de caixa de aproximadamente R$ 120 milhões.
67 Com o temor de que a taxa provoque um impacto negativo sobre o investimento em renda fixa, a Associação das Empresas Distribuidoras de Valores (Adeval) vai propor à autarquia uma regra de transição para o setor. A idéia é permitir que os gestores adotem mecanismos para amortecer a cobrança sobre a rentabilidade das carteiras. Outra proposta é a criação de pelo menos três faixas de cobrança, para evitar que as corretoras com carteiras menores sejam mais afetadas.
68 Para o gestor de asset management do BMG, Marcelo Maneo, a taxa pode prejudicar a rentabilidade das corretoras pequenas, especialmente num cenário de juros em queda. Um fundo com patrimônio de R$ 6,3 milhões, por exemplo, pode ter a rentabilidade diminuída em 0,5% a.a. Pequenos bancos também captam em dólares
69 Os bancos brasileiros de pequeno porte estão conseguindo importante participação nas captações externas. Em termos de volume - quando comparados aos grandes "players" - os números são residuais, não chegando a 1% do total captado este ano (cerca de US$ 11,5 bilhões). Mas as operações são relevantes porque mostram que os investidores internacionais estão dispostos a comprar papéis de nomes menos conhecidos - que fazem, assim, com sucesso suas operações de guerrilha.
70 O mais novo negócio, que deve ser fechado ainda hoje, é o do BicBanco. A ele juntam-se nomes como Banif Primus, BMC, BMG e Modal, que lançaram juntos US$ 108 milhões. O BicBanco acrescentará mais US$ 10 milhões a essa estatística, correspondente ao volume ofertado pelo banco aos investidores internacionais. Os títulos têm vencimento em 12 meses e vão pagar juros entre 6,25% a 6,75% ao ano, segundo proposta inicial sob a liderança da BCP Securities.
71 Apesar de se tratar de valores individualmente menores, para estes pequenos bancos os volumes são significativos. Os ativos do BicBanco, o maior dentre os cinco, somavam, por exemplo, R$ 2,4 bilhões em dezembro do ano passado. Para ser ter uma idéia, os ativos do Bradesco, o maior banco privado do País, no mesmo período, chegavam a R$ 142 bilhões.
72 Para os grandes bancos é fácil captar dólares - além de muito conhecidos lá fora, seu tamanho fala por si só. Além deles, os estrangeiros também têm acesso fácil, já que o nome de suas matrizes também ajuda.
73 Foi isso que de certa forma ajudou o Banif Primus a captar € 20 milhões em março. O Banif Primus tem R$ 512 milhões em ativos no Brasil e 75% das ações pertencem ao português Banif (Banco Internacional Funchal), cujos ativos totais no mundo somam € 6 bilhões. A diretora da área internacional do Banif Primus, Cláudia Hausner, conta que foi a primeira colocação pública do banco no exterior. Antes, eram feitas apenas transações entre filial e matriz. "Mas tivemos que nos preparar bastante", diz Cláudia. Foram quatro meses de trabalho para captar os euros destinados a financiar o comércio exterior no Brasil. Este é outro ponto importante. Segundo os analistas, são os bancos de pequeno porte que abrem as portas para financiar empresas que não têm acesso fácil às grandes instituições e conseguem, pagando um pouco mais, linhas de crédito.
74 Pagam mais, porque estes bancos também pagam mais caro para captar lá fora. O Unibanco, por exemplo, pagou recentemente 4% ao ano em papéis de 18 meses. Com um título de 12 meses, o BicBanco vai pagar próximo a 7% ao ano. O Banco Modal, que abriu as captações de pequeno porte neste ano, pagou em março 8,75% ao ano em um título de seis meses. Mas naquela época os bancos em geral pagavam mais, já que apenas se iniciava a trajetória de queda dos juros para o Brasil. No mesmo período, o Safra pagou 6,625% ao ano em títulos de nove meses.
75 O Banco Modal angariou no mercado externo US$ 23 milhões em duas tranches - volume bem superior aos US$ 10 milhões que ofertou inicialmente. Foram US$ 6 milhões em seis meses e US$ 17 milhões em bônus de um ano. Nesta segunda tranche, o banco pagou um cupom de 10% ao ano.
76 O programa de lançamentos permite a captação de até US$ 50 milhões. Mas o diretor de tesouraria do Modal, Flávio Stanger, conta que o banco só pensa, por enquanto, em renovar os US$ 6 milhões que vencem em setembro. "Queremos captar os US$ 27 milhões, mas vamos esperar até setembro, depois das férias de verão do Hemisfério Norte, para analisar a demanda dos investidores e ver se o custo ainda é atrativo", disse Stanger. Além disso, o banco vai analisar a demanda dos clientes. "Hoje não teríamos onde alocar este ativo e não seria interessante aplicar em títulos do governo".
77 Entre os pequenos, o mais ativo no mercado externo este ano foi o BMG. O banco mineiro arrecadou US$ 40 milhões em duas emissões: uma, em maio, de US$ 25 milhões; e outra, em junho, de US$ 15 milhões. Na primeira, os juros ficaram em 8,5% ao ano e na segunda já caíram para 7,5%. Ambas foram em títulos de um ano, liderados pela BCP Securities.
78 Aproveitando a euforia do mercado externo, que abriu portas, o BMC fez uma recolocação de títulos com vencimento em 2005, que tinha em carteira, no total de US$ 25 milhões. Nesta onda, também as empresas pegaram carona. A Editora Abril, por exemplo, conseguiu lançar, em abril, US$ 10 milhões e rolar para dezembro parte de sua dívida externa. O custo ficou em 12% ao ano.
79 Carteira da Caixa Econômica vai bancar projeto habitacional em SP. A intenção de se criar fundos de recebíveis para financiar projetos de cunho social foi, sem dúvida, a grande novidade do setor no segundo trimestre. A iniciativa está ainda em gestação e promete ser um instrumento de popularização importante do produto. Mas os profissionais deste mercado já começam a identificar movimentos diferentes dentro do setor. De um lado, o desenvolvimento do que já é chamado de fundo ético, captaneado por instituições de grande porte. De outro, a continuidade dos lançamentos dos fundos de recebíveis tradicionais, desenhados por instituições de menor porte e voltados a investidores qualificados.
80 A possibilidade de desenhar fundos de recebíveis lastreados, por exemplo, em crédito destinado a financiar projetos públicos habitacionais foi criada pela Medida Provisória 122, de junho deste ano. O dispositivo estabelece um programa de incentivo à implementação de projetos de interesse social, por meio de instrumentos como fundos de direitos creditórios e fundos imobiliários.
81 Mas a história das carteiras de direitos creditórios, mais conhecidas como fundos de recebíveis, começa antes. O setor foi regulamentado no final de 2001 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com o objetivo de captar recursos por meio de cessões de crédito. De modo diferente dos fundos comuns, os recebíveis têm cotas diferenciadas: as cotas seniores contam com rentabilidade fixa e têm preferência no momento do pagamento. Já as chamadas cotas subordinadas têm perfil mais arriscado.
82 Lançado em julho na Bovespa, o Caixa FDC Brasil Construir pode sair de uma parceria com a prefeitura de São Paulo, para um projeto habitacional voltado a servidores públicos em Itaquera. A CEF estima que o fundo de R$ 100 milhões esteja nas prateleiras de suas agências entre setembro e outubro. A idéia é que o banco financie os imóveis a taxas diferenciadas e o fundo compre recebíveis emitidos pela CEF, lastreados nos créditos concedidos. A rentabilidade projetada para a carteira é de INPC mais algo em torno de 9,5% ao ano.
83 O produto traz algumas inovações para o setor, como a possibilidade, hoje em negociação com a CVM, de as cotas serem vendidas a R$ 100,00 - valor mínimo distante da quantia exigida pelos fundos já comercializados no mercado, em média superior a R$ 200 mil. O vice-presidente de administração de recursos de terceiros da CEF, Wilson Risolia, reconhece que a Instrução 356 restringe o produto aos grandes investidores por conta de sua complexa lógica financeira. Mas para o executivo, como o fundo montado pela CEF terá como base regras de governança corporativa, além de outros cuidados como o conhecimento de toda a carteira de crédito de uma só vez, a exceção à regra se justificaria.
84 O projeto pode contar também com o que é chamado de subvenção econômica. O diretor da área de gestão de recursos da CEF, Marcelo Bragagnolo Bonini, explica que a medida permite que o Tesouro repasse recursos ao banco para que este absorva até 30% das cotas do fundo, por um prazo máximo de 60 meses e uma taxa de juros idêntica à taxa que remunera o fundo. Tudo muito diferente dos seis fundos de recebíveis existentes no mercado.
85 O BMG Servidores Públicos 1 é um fundo fechado de R$ 100 milhões, que compra recebíveis do banco BMG com lastro em empréstimos feitos a servidores públicos. A partir de aplicações mínimas de R$ 250 mil, o fundo foi inteiramente colocado. Desde o seu lançamento, as cotas sêniores têm rentabilidade de 110,5% do CDI ao mês.
86 O FMAX é o único fundo de recebíveis aberto para captação e conta com direitos creditórios vindos de operações de crédito direto ao consumidor (CDC), feitas pela Máxima Financeira. O volume de cotas emitidas pelo fundo é de R$ 138 milhões. Cerca de R$ 30 milhões já foram captados, com rentabilidade projetada de 115% do CDI, de acordo com o superintendente da Máxima Asset Management, André Petersen.
87 Os outros fundos são o BGN MAX, do banco pernambucano BGN; o Ideal Invest, voltado para o setor educacional; e a carteria montada para a Sadia. Além da CEF - que já anuncia outros dois projetos tocados com os governos de Minas Gerais e Rio Grande do Norte -, o banco BMG e a Máxima Asset Management planejam novos fundos nos moldes tradicionais.
88 O grupo de fundos de renda fixa concentram hoje o maior volume da indústria de fundos, com 34,85% do patrimônio total de R$ 403 bilhões. Os fundos DI, que já chegaram a concentrar 80% dos recursos do setor, fecharam o semestre com 25,22% de participação, atrás dos fundos multimercado, que têm hoje 26,80% do mercado. As carteiras de ações concentram 6,94%. Atrás destes fundos estão os planos de previdência, com 3,41%. As carteiras de câmbio possuem cerca de 1,65% de participação na indústria.
89 A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) quer implementar uma taxa de fiscalização sobre os fundos de renda fixa. A medida baseia-se na lei nº 7940/89, que trata da taxação dos mercados de títulos e valores mobiliários. Segundo o presidente da CVM, Luiz Leonardo Cantidiano, o objetivo é padronizar o tratamento de todos os fundos sob a guarda da autarquia. Atualmente os fundos de renda fixa são isentos dessa taxa, que incide sobre outros segmentos, como os de ações. Isso porque até o começo do ano passado essas carteiras estavam sob a guarda do Banco Central, que não cobrava uma taxa semelhante. Cantidiano alega que a CVM dispõe de uma estrutura bem menor do que a do BC e que a absorção dessa responsabilidade exige infra-estrutura da qual o órgão não dispõe. Se a medida for aprovada, a autarquia pode ter um reforço de caixa de cerca de R$ 120 milhões.
90 Com o temor de que a taxa de fiscalização provoque um impacto negativo sobre este tipo de investimento, a Associação das Empresas Distribuidoras de Valores (Adeval) vai propor à autarquia uma regra de transição para o setor. A idéia é permitir que os gestores adotem mecanismos para amortecer a cobrança - de cerca de R$ 31.490 para a maioria dos fundos - sobre a rentabilidade das carteiras. Uma das propostas é a de que a cobrança seja implementada gradualmente para não assustar os investidores. Outra idéia é a criação de pelo menos três faixas de cobrança, para evitar que as corretoras que administrem carteiras menores sejam mais afetadas. Para o gestor de asset management do BMG, Marcelo Maneo, a taxa pode prejudicar a rentabilidade das corretoras pequenas, especialmente num cenário de juros em queda. Um fundo com patrimônio de R$ 6,3 milhões, por exemplo, pode ter a rentabilidade diminuída em 0,5% ao ano.
91 O FIMax, fundo de recebíveis do Banco Indusval Multistock, já captou R$ 35 milhões em menos de dois meses e quer agora atrair investidores institucionais, como os fundos de pensão e as seguradoras. Segundo Luiz Masagão Ribeiro, diretor superintendente do banco, na próxima semana as cotas da carteira serão registradas na Cetip (Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos), uma das exigências legais para que os investidores institucionais possam aplicar neste tipo de fundo.
92 A maior parte dos cotistas da carteira, que foi aberta para captação no dia 4 de junho, é de pessoas físicas. O restante está com gestoras de recursos. O FIMax é um fundo de recebíveis (ou de direitos creditórios) aberto ao público, ao contrário da maior parte das carteiras do mercado, que são fechados para captação. A aplicação mínima é elevada: R$ 1 milhão.
93 O fundo também permite resgate das cotas, desde que respeitado o prazo de carência de 90 dias. Segundo Masagão, o fato de o fundo trabalhar com recebíveis de prazo menor permite viabilizar os resgates. O prazo médio é de 89 dias.
94 Por esse motivo, Masagão fala que apesar do interesse pelas fundações e seguradoras, o objetivo é que estes investidores não apliquem quantias muito significativas. "Isso poderia comprometer o funcionamento do fundo caso esses investidores quisessem sacar o que aplicaram", diz.
95 O fundo compra os recebíveis da carteira de crédito ao consumidor da Máxima Financeira, que pertence ao grupo. O fundo tem como objetivo oferecer rendimento de 115% do CDI.
96 A carteira tem nota ‘AAA’ da agência de classificação de risco Moody’s. Na Máxima, a inadimplência é de 10%, mas a Moody’s exige um garantia colateral de 40%. Para isso, o fundo tem as cotas subordinadas, que funcionam como um colchão de liquidez para proteger os investidores da inadimplência. Essas cotas ficam na mão do próprio grupo. As cotas que estão no mercado são as chamadas cotas sênior.
97 Segundo os analistas, o patrimônio dos fundos de recebíveis no mercado já é superior aos R$ 500 milhões. A Sadia foi uma das últimas empresas a lançar uma carteira. O banco mineiro BMG também tem um carteira. A Hampton Solfise promete lançar até o final do ano o primeiro fundo de recebíveis multicarteira, composto por créditos a receber de pelo menos quatro financeiras.
98 Mercado prevê R$ 1 bilhão em novos produtos dentro de 180 dias. A nova versão da regulamentação do setor de fundos de recebíveis - a Instrução 393 - foi recebida com entusiasmo pelos profissionais do setor e deve acelerar lançamentos no curto prazo. Nos próximos 180 dias, um volume de R$ 1,2 bilhão em operações de fundos de recebíveis deve vir a mercado, de acordo com o sócio escritório Motta, Fernandes Rocha, Michael Altit.
99 Os recursos envolvem de sete a oito novos fundos, voltados para diferentes áreas: setor elétrico, imobiliário, financeiro e de alimentos. Altit diz que o seu escritório já oferece consultoria jurídica para quatro operações que montarão cerca de R$ 800 milhões.
100 O setor de fundos de direitos creditórios foi regulamentado no final de 2001 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com o objetivo de captar recursos por meio de cessões de crédito. De modo diferente dos fundos comuns, os fundos de recebíveis têm cotas diferenciadas: as cotas seniores contam com rentabilidade fixa e têm preferência no momento do pagamento. Já as cotas chamadas de subordinadas têm perfil mais arriscado.
101 Atualmente, os seis fundos de recebíveis existentes no mercado reúnem um pouco mais de R$ 300 milhões. São eles: BMG Servidores Públicos 1- fundo fechado que compra recebíveis do banco BMG com lastros em empréstimos feitos a servidores públicos - FMAX, da Máxima Financeira, BGN MAX, do banco pernanbucano BGN Ideal Invest e a carteira montada para a Sadia.