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LIGUE-3536-3414-Empréstimo Consignado PMSP em São Paulo

Em duas decisões anteriores, relativas a São Paulo e Paraíba, o presidente do STJ havia suspendido as liminares. Em São Paulo removeu a obrigatoriedade para que a prefeitura de São Paulo disponibilizasse aos servidores empréstimos consignados em folha de pagamento com várias instituições bancárias, segundo informa o site do STJ. O mesmo recurso foi concedido ao governo da Paraíba para suspender decisão judicial que permitia o acesso de qualquer instituição financeira ao sistema daquele Estado, também de acordo com texto do STJ.

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