SÃO PAULO Com a concorrência acirrada no crédito ao consumidor, a portabilidade, ou seja, quando o cliente transfere seu financiamento para outro banco em busca de custos menores, pode trazer uma boa economia ao bolso. Em um empréstimo de R$ 100 mil, por exemplo, em 20 anos, com juros de 12% ao ano, será pago ao fim R$ 254.291,43. Um empréstimo do mesmo valor e pelo mesmo prazo, mas com juros de 9% ao ano resulta numa dívida total de R$ 210.409,04. É uma diferença de R$ 43.882,39, segundo simulação do educador financeiro Mauro Calil.
- Mesmo que a pessoa fique três anos pagando juro de 12% ao ano e depois migre para um juro menor, fará uma economia de R$ 37.301,63 ao final da dívida - calcula Calil.
No entanto, muitos clientes estão enfrentando problemas para levar seus créditos de uma instituição para outra. A aposentada Rita Coneglian e o administrador José Novais estão entre eles. Ela queria fazer a portabilidade porque tem dois empréstimos em bancos diferentes. Seu objetivo era organizar o orçamento recebendo apenas um boleto para pagar ao mês. Já o carioca Novais estava em busca de juros menores. Depois de meses de tentativa, nenhum dos dois conseguiu fazer a transferência.
Os dois reclamam da burocracia e, sobretudo, da dificuldade para quitar a dívida e então fazer a transferência. Um levantamento feito pelo GLOBO no site do Banco Central (BC), que é o órgão do governo responsável por fiscalizar os bancos, mostrou que 266 pessoas bateram à porta da instituição, entre janeiro e novembro deste ano, para reclamar dos bancos exatamente pelo difícil processo da portabilidade. De acordo com o BC, os bancos já foram notificados e receberam sanções que vão desde advertência até multa. Entre as principais reclamações observadas, além da burocracia e da dificuldades para fazer a quitação da dívida anterior citadas por Rita e Novais, o pagamento de despesas indevidas e restrições diversas impostas pelos bancos para concretizar a operação também aparecem no ranking do BC.
- Embora o governo incentive as pessoas a transferir suas dívidas para bancos que cobram juros mais baixos, como forma de estimular a concorrência entre eles, na prática fazer esta operação é muito complicada - relata Calil.
bancos criam obstáculos
Para o financiamento de um imóvel de R$ 500 mil, também com juro de 12% em 12 meses pelo prazo de 20 anos, o consultor financeiro e vice-presidente da Associação Brasileira dos Executivos de Finanças (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira, calculou que o consumidor pagará parcelas de R$ 5.297,74 e ao fim da dívida terá desembolsado R$ 1,27 milhão. Se o juro for de 9%, a parcela cai para R$ 4.383,52 e o total da dívida soma R$ 1,05 milhão, uma diferença de R$ 219 mil. A economia é suficiente para comprar um apartamento de um dormitório no Centro de São Paulo.
- É um desconto muito interessante de 17,26% tanto na parcela quanto no total do financiamento - diz Miguel Ribeiro.
Para não perder esse consumidor que paga juro tão elevado é que os bancos colocam pedras no meio do caminho da portabilidade, dizem os especialistas. Novais até tentou transpor esses obstáculos. A pedido do banco, teve de reconhecer firma em cartório seis vezes na tentativa de quitar a dívida anterior.
- Eu reconhecia a firma e enviava ao banco os boletos. A demora para a avaliação era tanta que me devolviam os boletos dizendo que o prazo tinha expirado - diz ele, que chegou a quitar o empréstimo por duas vezes e, mesmo assim, teve o dinheiro devolvido.
Se o cliente decide fazer a portabilidade porque encontrou condições de juro ou prazos mais favoráveis em outra instituição, o banco tem 15 dias para informar o valor da dívida e os juros cobrados. Para isso, deve ser solicitado o cálculo do Custo Efetivo Total (CET), um levantamento que deve conter o valor do principal, taxa de juro, número de parcelas e valor final da dívida. O CET permite comparar os custos e saber se a portabilidade será mesmo vantajosa. Em seguida, o banco que está aceitando a transferência deve entrar em contato com a instituição onde a dívida foi contraída e quitá-la sem custos para o cliente.
custo de mudança deve ser calculado
O problema é que o prazo estabelecido para o cálculo do CET não está sendo cumprido por muitas instituições. Nesse caso, o cliente deve informar à ouvidoria da instituição e, se nem assim o valor da dívida for calculado, o próximo passo é fazer uma denúncia através do site do Banco Central, diz o advogado Anis Kfouri, presidente da comissão de Defesa da Cidadania da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo.
- Muita gente só sabe que tem direito à portabilidade do número do celular e não de empréstimos bancários. E entre os que tentam fazer a operação e encontram burocracia, muitos desistem. Mas, ao impor dificuldades, o banco viola o direito do consumidor e pode ser processado por danos materiais, já que o cliente teria uma economia financeira ao fazer a portabilidade, e danos morais, pela perda de tempo - diz o advogado Kfouri.
A gerente jurídica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Maria Elisa Novais, informa que a portabilidade de empréstimos é mais comum no caso dos consignados, que têm a menor taxa de juro do mercado, a partir de 0,75% ao mês. Entre as reclamações de dificuldades na portabilidade feitas ao Banco Central, pelo menos 80% referem-se ao consignado. Segundo a gerente jurídica do Idec, as maiores dificuldades são encontradas para portabilidade de crédito imobiliário.
- Nesse caso, os custos de emissões de certidões em cartórios de imóveis e hipoteca com o banco ficam por conta do cliente. Isso dificulta saber se a taxa de juro menor continuará vantajosa depois desses gastos e, nesse caso, pode-se recorrer à ajuda de um consultor financeiro. Já na portabilidade de qualquer outro empréstimo, não pode existir a cobrança de taxas ou tarifas do cliente - diz ela.
Por isso, Maria Elisa Novais orienta que o consumidor fique atento se o banco não está incluindo um serviço ou tarifa para levar algum tipo de vantagem na operação.
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que entraves burocráticos na portabilidade podem ocorrer nas operações que dependem de terceiros, como contrato com empregador para desconto no salário ou pensão no caso do empréstimo consignado ou alterações na hipoteca nos cartórios em financiamentos de imóveis. Segundo a Febraban, são procedimentos que não dependem dos bancos.
Na semana em que se comemoram os 22 anos da promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Associação Procons Brasil lança uma campanha de alerta sobre o empréstimo consignado, oferecido principalmente a servidores públicos e aposentados. O crédito consignado foi escolhido como tema da campanha porque reclamações sobre o assunto são as que mais se repetem nos Procons do país. Segundo a presidente da Procons Brasil, Gisela Simona Viana de Souza, a conclusão do último encontro dos Procons estaduais, que reuniu 118 representantes, foi a de que o crédito e os empréstimos consignados acabam por elevar o nível de endividamento da população.
- A falta de informações ao consumidor faz com que o contrato seja assinado sem que se perceba o real impacto futuro dessas contas e pode induzir, inclusive, ao superendividamento - avalia Paulo Arthur Góes, diretor-executivo da Fundação Procon-SP.
Nessa modalidade de crédito, o pagamento é feito em parcelas que são descontadas diretamente da folha de pagamento, pensão ou aposentadoria. O trabalho está sendo realizado em conjunto com Procons estaduais.
No Rio, até sexta-feira, os postos de atendimento do Procon-RJ estarão envolvidos na campanha. Serão distribuídos panfletos com orientações aos consumidores. O departamento de fiscalização também estará nas ruas, a fim de verificar junto aos bancos como o empréstimo consignado é apresentado aos clientes.
Os consumidores são atraídos ao consignado pelos juros baixos, em torno de 2% ao mês, mas muitos estão se tornando devedores por utilizarem esse tipo de crédito de forma exagerada, para ajudar terceiros - filhos, parentes e amigos - ou por terem se tornado alvo de golpes aplicados por intermediários, os chamados "pastinhas".
Limite de endividamento é problema
Outro problema é que, como sabem que as taxas de juros do empréstimo consignado são as menores do mercado, os consumidores não conferem se as instituições e os bancos estão respeitando o percentual máximo de juros estabelecido pelo INSS, de 2,14% ao mês, e acabam pagando mais.
- Tem instituição que diz oferecer empréstimo consignado, mas cobra juros mensais superiores ao teto. As pessoas têm de comparar as taxas e denunciar quando houver abusos - afirma Gisela, da Procons Brasil.
Ela lembra que as instituições financeiras que não respeitarem as regras estabelecidas para empréstimo consignado podem ser descredenciadas junto ao INSS, o que impossibilitará este tipo de oferta. E ainda podem ser multadas pelo Banco Central (BC).
Outra prática abusiva das instituições financeiras, conforme relatos dos Procons, é o desrespeito ao limite de comprometimento de renda com o empréstimo consignado, que não pode ultrapassar os 30%. Isso acaba levando clientes ao descontrole das finanças.
- A população foi inserida nesse tipo de crédito muito rapidamente, sem a orientação necessária. A maioria dos consumidores que nos procuram quer diminuir o número enorme de contratos que assinou. Mas pouco podemos fazer. As instituições financeiras resistem aos pedidos de renegociação das dívidas porque esses clientes não são devedores. Em alguns casos, é preciso entrar na Justiça para que os descontos sejam limitados a 30% do valor do salário - diz Larissa Davidovich, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
Especialista: no máximo, 6 parcelas
A diversidade de regras a respeito do percentual do salário que pode ser comprometido com o empréstimo é outro aspecto que torna perigosa a contratação do consignado. Larissa destaca que alguns consumidores que optam por essa modalidade acabam tendo o salário ou benefício mensal reduzido à metade, às vezes até mais.
Aposentados e pensionistas do INSS só podem comprometer 30% do benefício. A mesma margem vale para quem é empregado pelo regime da CLT, para servidores públicos civis da União, das autarquias e fundações públicas federais. Para servidores públicos civis, ativos ou inativos, da administração direta, de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista do governo do Estado do Rio, o limite máximo é de 40% da renda bruta, ou seja, pode chegar a 70% do ganho líquido. Militares das Forças Armadas podem comprometer com o consignado até 70% dos vencimentos. Já a margem para os servidores municipais tem limite máximo de 40% do rendimento bruto e 70% do líquido.
- Esse crédito é útil, por exemplo, para quitar uma dívida mais cara. Mas é importante contratar o empréstimo apenas nos bancos, evitando os agentes terceirizados, e limitar o pagamento a seis prestações - diz Marcos Crivelaro, especialista em finanças pessoais.
A Febraban, representante dos bancos, afirma que vem trabalhando na melhoria da oferta e contratação de crédito consignado para combater problemas registrados nos órgãos de defesa do consumidor.
Fique atento
Cuidados no empréstimo e cartão consignado
EMPRÉSTIMO.
O desconto das prestações é feito diretamente no benefício do aposentado
CONTRATAÇÃO.
Não pode ser feita pelo telefone, somente pessoalmente, nem pode haver cobrança de Tarifa de Abertura de Crédito (TAC). Verifique no site www.previdencia.gov.br que bancos e financeiras são credenciados no INSS antes de contratar o empréstimo
MENSALIDADE.
Não pode ultrapassar 30% do benefício líquido, e o prazo máximo para pagamento é de 60 meses
JUROS.
Na taxa máxima, estabelecida pelo INSS, já devem estar incluídos todos os custos da operação. O mesmo vale no caso de cartão consignado
VENDA CASADA.
Para obter o crédito consignado, não é necessário contratar outro produto ou serviço de quem está cedendo o empréstimo. O mesmo vale para o cartão consignado
QUITAÇÃO ANTECIPADA.
Bancos e financeiras são obrigados a emitir, em 48 horas, boleto ou documento de pagamento detalhado quando o beneficiário desejar pagar antecipadamente todo o empréstimo
CARTÃO.
Não pode haver emissão, envio de cartão ou aumento do limite sem solicitação do consumidor
LIMITE MENSAL.
Não pode ultrapassar o equivalente a duas vezes o valor do benefício do segurado
PARCELA.
Não pode ser maior do que 10% do benefício líquido. O pagamento pode ser feito em até 60 parcelas
TAXAS.
Para a emissão do cartão, os bancos ou financeiras podem cobrar uma taxa que pode ser parcelada em até três vezes. É proibida a cobrança de taxa de manutenção ou anuidade
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