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O Banco Indusval lançou, ontem, o primeiro fundo aberto de recebíveis do mercado brasileiro. O FMAX, com lastro em operações de Crédito Direto ao Consumidor (CDC) da Máxima Financeira, nasce com potencial para captar R$ 100 milhões e vai garantir remuneração de 115% do Certificado de Depósito Interfinanceiro (CDI, o juro interbancário).
As cotas são destinadas a investidores qualificados - fundos de pensão, seguradoras, gestores de recursos e outros aplicadores de grande porte. O investimento mínimo é de R$ 25 mil (ou 4 mil cotas), com carência de 90 dias, mais 30 para que o pedido de saque se concretize.
A carteira terá garantia financeira em recebíveis de 38% acima do potencial de captação, o equivalente a R$ 38 milhões. "Tratam-se de colaterais dinâmicos, calculados diariamente", conta uma das estruturadoras do FMAX, Patrícia Bentes, da Hampton Solfise. "Se houver aumento do CDI, do giro ou da inadimplência, as garantias têm que ser elevadas ou o fundo entra em processo de liquidação." As parcelas dos empréstimos da Máxima Financeira são depositadas numa conta de cobrança, custodiada pelo Banco Itaú.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regulamentou os fundos de investimento em direitos creditórios em dezembro de 2001, com o objetivo de possibilitar a captação de recursos por meio de cessões de crédito. Até então, para se montar uma operação de securitização era necessário constituir uma Sociedade de Propósito Específico (SPE). Outras iniciativas puderam ser observadas de 1997 para cá, mas com fundos fechados de investimento imobiliário. Em janeiro, o Banco BGN, de Pernambuco, lançou um fundo fechado de recebíveis, com lastro em empréstimos feitos a funcionários públicos, com desconto em folha de pagamento.
"A instrução 356 (da CVM) abriu um precedente interessante para o mercado de securitização e agora já é possível se estruturar no Brasil operações fiscalmente viáveis", analisa Patrícia, referindo-se à não incidência de CPMF, PIS e Cofins.

A Hampton Solfise foi mandatada para estruturar o FMAX em março do ano passado. Alinhavou a operação de tal forma que pudesse contar com o rating de uma agência de classificação de risco internacional. A Moody’s Investors Service atribuiu nota Aaa.br para as cotas negociáveis, que será revista trimestralmente.
O FMAX tem prazo de cinco anos para encerrar a distribuição, mas o presidente da Máxima Asset Management - responsável pela formação da base de clientes - Saul Sabbá, estima que em dois meses a carteira esteja plenamente capitalizada. Pelas regras, o fundo de recebíveis pode ter até 50% de títulos públicos ou privados de primeira linha. A intenção, diz Patrícia, é manter a totalidade do portfólio aplicado em CDC
Indusval lança fundo de recebíveis
Gazeta Mercantil - 14/03/2003
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São Paulo --Segundo as novas regras, a partir deste mês aposentados e pensionistas da Previdência IPREM São Paulo podem voltar a comprometer com 3(três) contratos de crédito consignado (descontado em folha de pagamento). Anteriormente, o comprometimento só poderia alcançar até 9 (9) contratos de empréstimo. O Luiz Carlos Vicente, tem hoje muitos clientes aposentados e pensionistas Iprem e servidores da prefeitura de São Paulo, número que cresceu expressivamente deste criação do crédito consignado e que tende a crescer mais ainda, avalia.
Prefeitura de São Paulo,1