sábado, 22 de março de 2014

Prefeitura de São Paulo pagamento de precatórios

Prefeitura de São Paulo convoca credores interessados em acordo para pagamento de precatórios Edital publicado no Diário Oficial da Cidade convoca interessados para acordos de pagamento de precatórios com deságio de 50%. Confira as condições necessárias
A partir do dia 10 de março, todos os titulares de precatórios da Prefeitura de São Paulo, do Instituto de Previdência Municipal e do Serviço Funerário, interessados em realizar acordo poderão apresentar suas propostas. As regras para a solicitação estão no edital publicado no Diário Oficial do Município. O prazo de inscrição vai até 11 de abril. 

Segundo o texto, “poderão celebrar o acordo direto os titulares originais dos precatórios, seus sucessores ou cessionários, mediante deságio de 50% a ser aplicado sobre o valor devido atualizado do crédito cujo cálculo seja definitivo, sem recursos pendentes ou sujeito a retificação”. O edital da Câmara de Conciliação de Precatórios é publicado todos os anos. 

O requerimento para a apresentação da proposta de acordo direto será disponibilizado no portal da Prefeitura. Os interessados deverão preencher o formulário, reunir toda documentação exigida e protocolar entre os dias 10 de março a 11 de abril na Coordenadoria de Precatórios da Procuradoria Geral do Município, localizada na rua Maria Paula, 270, 8º andar. 

O horário de atendimento será das 11h às 16h. Os pedidos entregues fora do prazo serão indeferidos liminarmente. Eventuais dúvidas ou informações complementares poderão ser obtidas pelo email precatorios@prefeitura.sp.gov.br.

Lista das propostas de acordos Precatórios da Prefeitura de São paulo - segundo semestre 2012

A Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria Geral do Município (PGM) divulga a lista com os nomes e dados das propostas de acordo realizados para pagamento dos precatórios, com prioridade para pessoas acima de 60 anos ou portadores de doenças graves.
O credor que fez a proposta , entre 15 de agosto e 15 de outubro deste ano, deve verificar se os dados (nome e número de processo) publicados na lista estão corretos. Qualquer divergência de informação, o munícipe tem cinco dias corridos para procurar o setor, à Rua Maria Paula, 270, 8 andar, Centro, São Paulo, e pedir a correção.
De acordo com a Câmara de Precatórios, esta lista será encaminhada para a Diretoria de Execução de Precatórios (DEPRE) do Tribunal de Justiça de São Paulo, que deverá analisar as propostas, o valor a ser pago e efetuar o pagamento em 2013.
Consulte a lista.
 
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