quinta-feira, 10 de abril de 2014

Prefeitura convoca credores interessados em acordo para pagamento de precatórios



13:00 06/03/2014 De Secretaria Executiva de Comunicação
Prefeitura convoca credores interessados em acordo para pagamento de precatórios
01 Edital publicado no Diário Oficial da Cidade convoca interessados para acordos de pagamento de precatórios com deságio de 50%. Confira as condições necessárias
02 A partir do dia 10 de março, todos os titulares de precatórios da Prefeitura de São Paulo, do Instituto de Previdência Municipal e do Serviço Funerário, interessados em realizar acordo poderão apresentar suas propostas. As regras para a solicitação estão no edital publicado no Diário Oficial do Município. O prazo de inscrição vai até 11 de abril.
03 Segundo o texto, “poderão celebrar o acordo direto os titulares originais dos precatórios, seus sucessores ou cessionários, mediante deságio de 50% a ser aplicada sobre o valor devido atualizado do crédito cujo cálculo seja definitivo, sem recurso pendente ou sujeito a retificação”. O edital da Câmara de Conciliação de Precatórios é publicado todos os anos.
04 O requerimento para a apresentação da proposta de acordo direto será disponibilizado no portal da Prefeitura. Os interessados deverão preencher o formulário, reunir toda documentação exigida e protocolar entre os dias 10 de março a 11 de abril na Coordenadoria de Precatórios da Procuradoria Geral do Município, localizada na rua Maria Paula, 270, 8º andar.
05 O horário de atendimento será das 11h às 16h. Os pedidos entregues fora do prazo serão indeferidos liminarmente. Eventuais dúvidas ou informações complementares poderão ser obtidas pelo email precatorios@prefeitura.sp.gov.br

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