correspondentes

Eles recebem de R$ 0,45 a R$ 0,60 por uma operação de rotina como o pagamento de conta. Nos empréstimos, a comissão pode chegar a 10% do valor negociado. Somado a isso, especialmente no interior do país, o desenvolvimento da atividade em um mercado carente de serviços financeiros se transformou em uma cobiçada mina de ouro.

É nessa equação que a correspondência bancária deixou de ser uma oportunidade complementar de negócio, como era prevista quando foi criada, em1973, para ganhar o rótulo de bom negócio da virada do século para cá. Desde o início dos anos 2000, os chamados CBs e Corbans registraram o impressionante salto de 13,7 mil registros para 175 mil em 2012. O crescimento demais de 1300% ante os 20% registrados pelas agências bancárias agora aponta para novos desafios tanto estruturais quanto burocráticos para manter o fôlego.

Há três anos com um escritório de consultoria imobiliária na Vila Mariana, em São Paulo, Elísio Batista Conceição é um dos que fez a sua parte no boom dos representantes financeiros autorizados. “Para o negócio funcionar bem era importante que pudesse ofertar meios de pagamento para o meu cliente”, disse ele, que é correspondente da Caixa. “Agente até poderia pagar contas aqui, mas o fato de ter que investir em equipamento, mão de obra e estrutura física virou uma dor de cabeça que não vale para mim”, acrescentou.

De acordo com as Resoluções do Banco Central Nº 3110 e Nº 3156, ambas de 2003, qualquer pessoa jurídica está apta a atuar como agente intermediário entre banco e cliente. Basta fazer o pedido à instituição financeira que deseja representar para que, após a aprovação, a empresa possa operar, entre outras coisas, em atividades de análise de crédito, abertura de contas e pedido de cartão de crédito.

Com 50% de todo esse mercado, os correspondentes bancários do Sudeste apostam na facilidade da oferta de serviços. No restante do país, principalmente em localidades distantes das capitais das regiões Norte, Nordeste e Centro- Oeste, o braço financeiro autorizado acaba seduzindo clientes em virtude da carência. “São pequenos banquinhos que estão presentes onde os grandes bancos não chegam. A internet e a evolução tecnológica permitiram que essa expansão acontecesse mesmo nos lugares mais extremos do país.

No Amazonas, para se ter uma ideia, há barcos que são CBse cruzam o estado oferecendo crédito e estrutura para pagamento de contas”, explica Edison João Costa, da Associação Nacional das Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps). De terreno próspero para a expansão, os correspondentes bancários agora entraram na mira da Justiça e do Ministério Público do Trabalho.

Na semana passada, o MPT do Acre ajuizou uma ação pedindo pelo reconhecimento da ilegalidade dos CBs sob o argumento da “terceirização ilícita” da atividade bancária que levaria à “aniquilação da categoria dos bancários”. Já os cinco maiores bancos do país, em conjunto e também na última semana, entraram com um pedido no Banco Central pela revisão das comissões pagas aos correspondentes.

Atualmente, eles recebem a cada contrato de consignado que é fechado pelo cliente. Na nova proposição, os bancos querem pagar apenas em cima da diferença quando um consignado é liquidado em uma instituição para ser refeito em outra. “Cerca de60%dos trabalhadores ligados aos correspondentes bancários atuam, infelizmente, na ilegalidade. Há problemas sim. Temos que enfrentar esses desafios.

O que não é possível é dar um tiro no pé”, finaliza Edison João Costa. “Perderia receita, é claro. Os bancos podem lucrar. E nós, como auxiliares dos bancos, não?”. Em nota, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) reforçou que “a população tem se beneficiado amplamente desses serviços, que não se confundem com as atribuições complexas das agências bancárias” e que “o exemplo do Brasil foi seguido por outros países da América Latina, como Peru, Equador, México, Colômbia, Guatemala, Venezuela, Bolívia e Chile”.

Brasília - Um solicitando o indiciamento de funcionários da Caixa Econômica Federal, e outro pedindo urgência na convocação do presidente do banco, Jorge Levi Mattoso. Dias espera que com as medidas sejam esclarecidos alguns pontos obscuros no relatório do Tribunal de Contas da União sobre irregularidades na compra pela Caixa da carteira de crédito consignado do BMG. "As irregularidades são visíveis. Não há como não fazer nada e esperar o relatório final da CPI", afirmou Dias.

Segundo ele, a idéia é pedir ao Ministério Público da União a abertura de inquérito para investigar a atuação dos doze membros do Conselho Diretor da Caixa por improbidade administrativa. Além disso, o senador ainda requer o afastamento provisório dos cargos de diretoria do banco e o imediato bloqueio dos bens de cada investigado. Para ele, com o resultado parcial apresentado pela auditoria do TCU já se pode afirmar que a Caixa foi "uma das maiores fontes de abastecimento do valerioduto, senão a maior".

Dias espera que seus requerimentos sejam votados no início da próxima semana. Admitiu que não consultou o relator da CPI dos Correios, Osmar Serraglio (PMDB-PR). Mas disse acreditar que não há como ter seu pedido vetado na comissão. "Todos sabem que houve má-fé, imperícia e favorecimento por parte da Caixa. Imaginem que deixaram o BMG, um banco de pequeno porte, ter o privilégio de apurar sem risco algum. Não há como barrar esta investigação", acusou.

E mais adiante justificou a medida de pedir o indiciamento antes mesmo da conclusão dos trabalhos: "Não podemos esperar para investigar. Se a CPI não aprovar meus requerimentos, eu mesmo farei o pedido de indiciamento ao Ministério Público."

No relatório do TCU destacam-se ainda problemas de gestão no INSS, que firmou convênio com o BMG afrontando instrução normativa interna, que limitava os créditos consignados a apenas entidades pagadoras de benefícios previdenciários. No caso, a própria Caixa e o Banco do Brasil. Segundo a auditoria, tal convênio teria permitido empréstimos autorizados por telefone e ainda que o INSS repassasse sua base de dados ao BMG.