Uma nova senha para consignações

A nova ferramenta lançada pelo Governo Federal para que os servidores ativos, aposentados e pensionistas tenham maior controle sobre os empréstimos consignados já vale para o contracheque deste mês. A partir de agora, com os pagamentos, será entregue uma senha com validade de 30 dias que deverá ser usada na autorização de operações com desconto em folha. A medida veio para combater problemas recorrentes de débitos acima da margem de 30%, além de pagamento de parcelas sem que o funcionário tenha assinado contratos desse tipo, descontos muitas vezes realizados de forma fraudulenta.

Outra novidade é a possibilidade de consulta on-line da margem do débito em folha a que o servidor tem direito. A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento explicou que, a cada mês, será impressa uma nova senha. A senha anterior ficará mantida no sistema Siapenet - usado para organizar os pagamentos - até que o servidor receba o contracheque seguinte. Para usar o código é necessário fazer antes o desbloqueio. Para tanto, o funcionário deve ligar para a central do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), pelo qual será requisitado a fornecer dados pessoais que comprovem a identificação.

Adesão

Para fazer o desbloqueio, o servidor deve ter o contracheque, pois o código corresponde a um determinado mês de pagamento. Caso não tenha o documento em mãos, a senha individual poderá ser obtida, ainda, de outras duas maneiras. A primeira é pelo portal Siapenet, acessando com o código próprio o módulo servidor ou o módulo pensionista, e depois clicando em consignações. Nesse caso, a senha para operações de consignação será enviada ao servidor ou pensionista pelo e-mail previamente cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape).

A outra alternativa é pela central de serviços do Serpro, no mesmo número de telefone usado para desbloqueio. Essa facilidade permite que o servidor faça o pedido de geração de uma nova senha para consignações que será enviada para o e-mail cadastrado no Siape. A implantação da nova sistemática ocorrerá de forma gradativa, na medida da adesão dos funcionários ao sistema.

Na avaliação do diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo, as regras são uma antiga reivindicação da categoria que demorou para ser implementada, mas veio em boa hora. "Há muito tempo, denunciamos as quadrilhas que fraudam os contracheques, especialmente de aposentados e pensionistas por serem mais vulneráveis. A exigência de senha dificultará a atividade desses criminosos", declarou.

O Ministério do Planejamento baixou portaria ontem vedando novas habilitações de entidades que concedem empréstimos com desconto em folha da pagamento e também a inclusão de novas consignações facultativas no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) por parte de entidades de classe, associações e clubes de servidores, pelo prazo de 90 dias. A mesma portaria cria grupo de trabalho para apresentar, em 60 dias, soluções que melhorem os mecanismos de segurança e controle dos processamentos efetivados pelo Siape. Reportagem publicada pelo Correio em 2 de agosto revelou a ação de uma rede de entidades supostamente ligadas a servidores que cometia fraudes na concessão de empréstimos consignados.

Novos empréstimos ou financiamentos com descontos em folha para servidores do Executivo só poderão ser feitos pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, além de entidades fechadas ou abertas de previdência privada que operem com planos de pecúlio, saúde, seguro de vida, previdência complementar e empréstimo. Também será admitido o desconto em folha de pensão alimentícia.

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovada em sessão fechada, identificou irregularidades como a inclusão de consignações sem autorização do servidor, reinclusão de consignações já finalizadas, exclusão indevida de consignações, alteração de valores a serem repassados às entidades consignatárias e falta de controle do fluxo das consignações. O TCU não apurou o valor total das fraudes, mas alertou que cerca de 1,3 mil entidades operam hoje com consignações na folha, movimentando mais de R$ 300 milhões por mês. O resultado da auditoria foi enviado à Polícia Federal para abertura de investigação.

Foram identificados casos de servidores aposentados que tiveram descontos em folha indevidos durante dois ou três anos, até perceberem a fraude. Alguns foram enganados por pessoas que se diziam responsáveis pelo recadastramento de servidores aposentados. Em outras situações, as assinaturas de servidores foram falsificadas para assegurar o desconto de um empréstimo fictício. Após a reclamação ao ministério pagador, os descontos eram suspensos. Mas retornavam aos contracheques dois ou três meses depois. Há casos em que até sete entidades diferentes se revezavam nessa operação de entra e sai do contracheque. Como os descontos eram de valor pequeno, muitos servidores não observavam que estavam sendo lesados.

Correções
O grupo de trabalho criado pelo Planejamento vai analisar a capacidade operacional do Siape nas consignações em folha de pagamento, verificando questões de segurança, controle e integridade dos dados nas atividades de processamento de folha de pagamento do Executivo. Também vai analisar os processos de cadastramento e recadastramento das entidades que concedem os empréstimos junto ao Siape, em especial no que diz respeito a exigências de documentos, informações cadastrais e compatibilidade da função credenciada com o estatuto da entidade. Outra tarefa será analisar a legislação que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e avaliar a classificação das consignações compulsórias e facultativas.

Pelo sistema atual, a entidade cadastrada e autorizada a efetuar descontos na folha de pagamento recebe senha para acessar o Siapenet. É o consignatário que inclui os produtos e os serviços supostamente desejados pelo servidor diretamente no Siape, utilizando um arquivo no formato tipo texto, transmitido eletronicamente via Siapenet. Esses arquivos podem ser enviados diariamente. Após o processamento desses arquivos, o Siape inclui as consignações válidas na ficha financeira do servidor e rejeita as inválidas. Das 355 reclamações registradas na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento, cerca de 95% são relativas a descontos indevidos. Segundo a auditoria do tribunal, as análises realizadas indicam que os problemas são generalizados em todo o país.

Questionada pelo Correio em 1º de agosto, a SRH afirmou que as fraudes estavam sendo investigadas e que o sistema era “absolutamente seguro”, embora não impedisse “atos dessa natureza”. Informou que havia recadastrado, no início deste ano, 1.139 entidades consignatárias. Dessas, 134 foram desativadas permanentemente, porque não apresentaram os documentos exigidos pela secretaria. “As demais entidades estão dentro das normas, que são rigorosas, e atendem aos servidores”, informou a secretaria. Após 80 dias, o Ministério reconheceu as falhas no controle dos empréstimos consignados e criou o grupo de trabalho para sugerir soluções.

O HSBC está introduzindo um novo sistema antifraude nas operações bancárias pela internet. Quer reduzir os prejuízos com os desvios eletrônicos de recursos e dar maior confiabilidade ao sistema para que as empresas operem cada vez mais através da internet. "A internet é o canal de relacionamento mais barato para o banco. E é o mais eficiente para o cliente, uma vez que dá acesso a qualquer hora", disse o Diretor de Canais Alternativos do HSBC, Jaques François Depocas.

A partir de julho, cerca de 6 mil empresas com movimentação de recursos diários superior a R$ 50 mil receberão um sistema antifraude de última geração: é o token, um aparelho menor que um chaveiro, onde uma "semente" eletrônica ligada a um relógio digital, vai apontar a cada 36 segundos um número diferente de senha, que irá desbloquear a conta bancária, depois que o servidor do computador do HSBC identificar seu titular. Os correntistas não precisam mudar suas senhas anteriores nem fazer adaptações em seu computador. É só usar o aparelho que estará sincronizado com as senhas e os códigos de acesso dos computadores do HSBC.

O aparelho, que tem uma vida útil de cinco anos, foi desenvolvido pela Value Added Security Company (Vasco), da Bélgica, e já usado por 1,8 milhão de correntistas do Rabo Bank, da Holanda. O HSBC decidiu adotar este sistema de segurança depois de fazer estudos e analisar diversas outras opções disponíveis no mercado. A eficácia do token vem sendo testado por um grupo de empresas especiais e por funcionários do HSBC. O custo unitário de cada um dos aparelhos é de US$ 30,00, mas será integralmente pago pelo banco. Os valores envolvidos em todo o projeto não foram revelados, mas devem ser absorvidos, em parte, com a economia que será feita com redução das coberturas de fraudes.

Depocas espera atingir até o final do ano um universo de 10 mil empresas que operam com sistema de internet. Quer ampliar o benefício às conta correntes de pessoa física a partir de 2005, um universo que pode chegar a 3,5 milhões de clientes. Os desvios de recursos nas movimentações de contas pela internet são hoje uma preocupação não só do HSBC, mas de todo o sistema financeiro, pela sofisticação dos recursos de espionagem e roubos eletrônicos.

A Federação das Associações dos Bancos (Febraban) constituiu um comitê técnico para desenvolver sistemas de combate a fraudes e de vírus que trazem danos ao sistema financeiro. Os prejuízos anuais de fraudes informados pelos bancos à Febraban seriam da ordem R$ 100 milhões e vem se multiplicando cinco vezes a cada ano que passa.

Além de participar deste esforço da Febraban, o HSBC trata de desenvolver, em outra frente, ações de combate aos vírus da internet, que trazem prejuízo aos seus clientes e facilitam o trabalho de espionagem eletrônica. O HSBC vem realizando estudos com três grandes empresas que desenvolvem tecnologia de combate a vírus: a Symantec, McAfeee (antiga Network Associates) e a Trend Micro. As inovações tecnológicas desenvolvidas por estas empresas serão oferecidas aos clientes do HSBC. É o caso de um sistema antivírus "firewall" vendido aos correntistas do banco com descontos de 30%.

"É um esforço que estamos fazendo para que os PCs sejam cada vez mais segura", disse Depocas. O sistema de proteção do HSBC, segundo ele, é superseguro. O "firewall" ( parede de fogo), que controla o que entra e sai dos computadores, possui vários níveis de segurança. Todos os servidores do banco passam diariamente por rigorosas checagens nos seus sistemas de proteção para evitar qualquer tipo de dano por vírus ou fraudes. A dificuldade do banco é que menos de 20% de seus correntistas têm sistemas de controle nos seus PCs. E toda a vez que realizam transações via internet com o banco podem estar vulneráveis a ataques de espiões.

O cavalo de Tróia, o mais conhecido recurso de espionagem, tem acesso ao computador de muitos correntistas bancários pela maneira mais trivial. Ao abrir um inocente arquivo com a foto de uma mulher, por exemplo, você pode estar instalando em seu computador um espião. Ele irá colher informações, como número de conta bancária e senha, que serão usadas na fraude. O sistema desenvolvido pelos bancos de complementação da senha de números com um número equivalente de letras do alfabeto dificulta a ação dos fraudadores, mas não é totalmente eficaz. "Agora com o token do HSBC será impossível este tipo de fraude", disse Depocas. A biometria - utilização da impressão digital ou da íris do olho de cada correntista - é, sem dúvida, um sistema muito seguro de proteção. Mas o custo de implantação é elevado.