terça-feira, 11 de novembro de 2014

CONSIGNADO AO SERVIDOR ESTADO DE SÃO PAULO-SP

Portaria o prazo máximo para as prestações referentes ao empréstimo pessoal e linha de crédito pessoal.
Prazo para servidor pagar empréstimo consignado poderá ser  ampliado para 96 meses

Medida favorece o crédito para quem recebe remuneração pela folha da prefeitura de São Paulo;
para servidor PMSP  e IPREM o mais importante é que o empréstimo consignado volte a normativa anterior,quando era permitido nove(9) linhas no holerite para desconto com consignatárias.
com a alteração no decreto recente onde é permitido seis (6) consignatárias,não permite que a maioria dos funcionários da prefeitura possam contratar no  ou refinanciar contratos para  96 (noventa e seis parcelas)
CONCESSÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO AO SERVIDOR PMSP-SP
Secretaria da Fazenda credencia onze instituições bancárias para concessão de crédito consignado

A Secretaria da Fazenda credenciou onze instituições bancárias para concessão de serviços de amortização de empréstimos financeiros e financiamentos diretamente na folha do pagamento aos servidores do Estado. Conforme despachos publicados nas edições do Diário Oficial do Estado de 28/10, 31/10, 4/11, 6/11 e 8/11 os bancos Alfa, Bradesco, BMG, Bonsucesso, Daycoval, Itaú-Unibanco, Itaú-BMG, Industrial, Intermedium, Panamericano e Santander estão habilitados a oferecer crédito consignado a 1 milhão de funcionários públicos estaduais.

A partir do credenciamento, as instituições bancárias podem formalizar convênios com as empresas ou órgãos encarregados do processamento da folha de pagamento para que o serviço seja oferecido. A concessão do crédito consignado aos servidores depende da assinatura desses contratos com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP), responsável pela folha de salários dos servidores ativos, com a São Paulo Previdência (SPPREV) que processa os pagamentos dos servidores inativos, e com a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), responsável pela folha dos policiais militares.

A Secretaria da Fazenda recebeu e analisa documentação, certidões e registros de várias instituições bancárias que solicitaram credenciamento para a concessão de crédito consignado.

A possibilidade das instituições bancárias poderem utilizar a folha de pagamentos do Estado para amortizar empréstimos financeiros ou financiamentos realizados pelos servidores públicos foi estabelecida pelo Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014. As regras e condições para a inscrição dos bancos como instituição consignatária constam das Resolução SF nº 41, de 13-06-2014 e Resolução SF 69, de 26-09-2014.