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RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO NO DOC DE 12/12/18 INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 28, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

SEI 6016.2018/0076953-2

Dispõe sobre o Processo de Escolha/Atribuição do Módulo Docente aos Professores de Educação Infantil e de turnos de trabalho aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, lotados e/ ou em exercício nos Centros de Educação Infantil e no Centro Municipal de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Leia-se como segue e não como constou:

“Art. 2º Participam do Processo Inicial de Escolha/ Atribuição, por ordem de classificação, obtida por meio de Portaria própria, os professores que na data da escolha/atribuição se encontrarem:
…
IV – afastados por licença médica, gestante/ licença maternidade especial, paternidade, por acidente de trabalho, adoção/guarda de menor, nojo, gala, férias e afastamentos por júri, readaptados em caráter temporário.

V – Designados e indicados para a função de Professor
Orientador de Informática Educativa – POIE, Professor Orientador de Sala de Leitura – POSL, Professor de Apoio Pedagógico
– PAP, Projetos Especializados – PPEs, Professor de Atendimento
Educacional Especializado – PAEE e regentes de Unidades Polo
de Educação Bilíngue;
…
VII – Readaptados em caráter permanente.”

“3º Ficam dispensados da participação do Processo Inicial de Escolha/ Atribuição de escolha de agrupamento e de vaga no módulo sem regência, no âmbito da Unidade Educacional de Lotação e da Diretoria Regional de Educação, os professores que na data da escolha/atribuição se encontrarem:
…
Parágrafo único – Na hipótese de afastamento, será assegurado o retorno às funções aos profissionais designados nos termos da Portaria SME nº 6.566/14, que dispõe sobre a implantação e implementação do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem NAAPA e da Portaria SME nº 8.764/16, que regulamenta o Decreto nº 57.379/16, que institui no Sistema Municipal de Ensino a Política Paulistana de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva.

DOC de 14/12/2018 pag. 14