Título: MP do Distrito Federal vai à Justiça contra Lula e o BMG
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 23/02/2011, Política, p. A6
De Brasília
O Ministério Público do Distrito Federal entrou na Justiça contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Amir Lando. A ação questiona um suposto uso da máquina da administração pública em cartas que foram enviadas pelo INSS entre outubro e dezembro de 2004. Na época, a Previdência quis incentivar a contratação de empréstimos consignados (com desconto direto na folha de pagamento dos segurados e juros reduzidos). Para tanto, foram enviadas mais de 10,6 milhões de cartas que, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), tiveram "conteúdo propagandístico", falando a respeito dos benefícios dessa modalidade de empréstimo aos segurados.
O problema, segundo o MP, foi que havia apenas um banco particular que fazia a oferta de empréstimos consignados - o BMG. A Caixa Econômica Federal também operava com o consignado, mas é um banco público.
Os procuradores verificaram, então, que o BMG foi envolvido no escândalo do mensalão e apontaram um suposto favorecimento a esse banco na ação. "Outra irregularidade apontada foi o favorecimento do Banco BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo naquela época", informou o MP, em nota. "As investigações mostraram que a única novidade na época do envio das cartas era o convênio recém firmado entre o banco e o INSS, pois a lei que permitia aos segurados efetuarem empréstimos consignados foi sancionada dez meses antes", continua a nota. "Outro fato que chamou atenção foi a rapidez no processo de convênio entre o BMG e o INSS: durou apenas duas semanas, quando o comum é cerca de dois meses."
Ao todo, foram gastos R$ 9,5 milhões com a impressão e a postagem das cartas. A ação pede o ressarcimento desse valor.
Segundo o MP, não havia interesse público no envio das cartas. A assinatura das correspondências por Lula e Lando foi interpretada pelos procuradores como promoção pessoal de ambas as autoridades. Por esse motivo, o MP pede a condenação de ambos. A pena seria multa ou a suspensão de direitos políticos.
Procurado, o BMG informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não se manifestaria por não ser réu do processo e não ter informações sobre o seu conteúdo. (Colaborou Adriana Cotias, de São Paulo)