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A CPI da Pandemia ouve na próxima quinta-feira (30) o empresário Otávio Oscar Fakhoury. O pedido de convocação foi apresentado pelo vice-presidente da Comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e aprovado pelos parlamentares nesta terça-feira (28). O depoente obteve, na véspera, um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que lhe dá o direito de permanecer em silêncio na CPI em assuntos em que possa produzir provas contra si mesmo.

Segundo Randolfe Rodrigues, Otávio Fakhoury “foi identificado como o maior financiador de disseminação de notícias falsas". O parlamentar cita como exemplo os canais Instituto Força Brasil, Terça Livre e Brasil Paralelo. “Esses canais estimularam o uso de tratamento precoce sem eficácia comprovada, aglomeração e diversas outras fake news sobre a pandemia”, justifica o autor do requerimento.

Fakhoury entrou na mira da CPI em agosto, quando os senadores aprovaram a quebra dos sigilos bancário, telefônico, telemático, desde abril de 2020. A Comissão também teve acesso ao sigilo fiscal do empresário, desde 2018. O requerimento foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

A CPI já recebeu documentos da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco, Santander e Paypal também encaminharam informações sobre o empresário.

Otávio Oscar Fakhoury é investigado no inquérito das Fake News, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho de 2020, o empresário entrou com um pedido de habeas corpus na Corte para tentar impedir a realização de busca e apreensão no âmbito da investigação. Mas o pedido foi negado pelo relator, ministro Edson Fachin.

Em outro pedido de habeas corpus, Otávio Fakhoury e outros investigados do inquérito das Fake News tentaram obter salvo-conduto e a declaração da ilicitude das provas produzidas pela investigação. Mas o pedido também foi recusado por Fachin.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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