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Loas: saiba tudo o que é necessário para você solicitar um empréstimo.

A Loas é a lei responsável por um dos mais importantes benefícios sociais do governo. Com ele, pessoas com deficiência e idosos sem fonte de renda passam a ser assistidos e ganham direito a um salário mínimo

Ou seja, para muitos brasileiros, representa a única maneira de prover seu sustento e o de sua família. Para ter uma ideia, são amparadas pelo benefício mais de 4,6 milhões de pessoas. 

De acordo com a SUAS (Secretaria Nacional de Assistência Social), apenas em 2020 foram repassados por meio do BPC (Benefício de Prestação Continuada) mais de R$ 58,5 bilhões, sendo R$ 32,3 bilhões às pessoas com deficiência e R$ 26,2 bilhões aos idosos. 


No entanto, um grande número de pessoas ainda tem dúvidas sobre o funcionamento da Loas, quem tem direito ao benefício e como solicitá-lo. 

Se esse é o seu caso, não se preocupe. No texto a seguir, confira todas as informações sobre essa lei. 

AFINAL, O QUE É LOAS?

A Loas (Lei Orgânica de Assistência Social ou lei 8.742/93) regulamenta o benefício assistencial conhecido como BPC (Benefício de Prestação Continuada), responsável pelo pagamento da prestação de um salário mínimo para pessoas que não possuem meios para sobreviver e não podem ser auxiliados pela família. 

Ela foi instituída em 1993 e o benefício é pago pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). garantida pelo art. 203, inciso V da Constituição Federal.

No entanto, é válido frisar que as regras empregadas aos contribuintes da Previdência Social não se aplicam aos beneficiários da Loas. Ao contrário, o benefício é concedido inclusive para quem nunca contribuiu. Até por isso, não pode ser acumulado. 

A situação cadastral é revista a cada dois anos, com a finalidade de atestar que o beneficiário ainda se encaixa nos requisitos. 

É dividido em dois tipos, um para cada grupo: 

  • Benefício Assistencial ao Idoso: destinado a idosos com idade superior a 65 anos sem acesso a outros benefícios

  • Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência: destinado a pessoas com deficiência física, intelectual ou sensorial impossibilitados de uma vida independente.

A diferença entre Loas e BPC

Muitas pessoas utilizam os termos Loas e BPC como sinônimos. Apesar disso, há uma diferença fundamental entre as siglas. Enquanto a Loas se refere à lei, o BPC é o nome do benefício dela originário. 

  • Loas: Lei Orgânica de Assistência Social que dá direito ao BPC

  • BPC: Benefício de Prestação Continuada, direito concedido pela Loas.

QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO DA LOAS?



A Loas cede o BPC a qualquer brasileiro, incluindo os naturalizados, desde que preencham os requisitos exigidos na lei. Trata-se de um benefício diferente da aposentadoria pelo INSS, porque não é necessário ter contribuído para a Previdência Social para recebê-lo.

Abaixo, veja quais são os requisitos essenciais para o requerimento em cada um dos casos: 

Requisitos para o Benefício Assistencial ao Idoso

Para se qualificar para receber o Benefício Assistencial ao Idoso, o requerente deve: 

Requisitos para o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência

Para se qualificar para receber o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, o requerente deve: 

  • Ter impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo que impossibilite qualquer atividade para prover a própria subsistência ou a socialização em igualdade de condições;

  • Passar por estado de pobreza ou necessidade; 

  • Comprovar renda por pessoa da família inferior a inferior a ¼ do salário mínimo vigente;

  • Possuir cadastro no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal);

  • Inscrever o beneficiário e sua família no CPF (Cadastro de Pessoa Física);

  • Submeter-se à perícia médica para avaliação da condição do requerente.

Em ambos os casos, são considerados como membros da família, desde que vivam sob o mesmo teto: 

  • O requerente;

  • Cônjuge ou companheiro;

  • Pais ou responsáveis legais;

  • Irmãos solteiros;

  • Filhos, enteados e menores tutelados.

COMO SOLICITAR O BPC?



Para solicitar o BPC, é necessário comprovar a situação de pobreza ou vulnerabilidade perante um assistente social, que fica responsável pela confirmação. 

 profissional pode ser acessado por meio do CRAS municipal (Centro de Referência de Assistência Social), presente em boa parte das cidades brasileiras, ou na unidade mais próxima. O governo oferece uma ferramenta para facilitar a localização.  

Também é preciso que o requerente possua CPF e uma inscrição atualizada no CadÚnico, que leva em conta dados de toda a família. 

BENEFICIÁRIOS DO LOAS PODEM PEDIR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

Quem é beneficiário do LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) também pode solicitar empréstimo consignado, que é o crédito no qual as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, salário ou benefício, como é o caso do BPC.

Como o pagamento é realizado por meio de desconto automático, ele tem melhores condições de juros do que outras modalidades de crédito. Vale lembrar que esse empréstimo está sujeito à análise de crédito e condições do produto.

Entre as principais vantagens para quem é beneficiário do LOAS contratar esse tipo de empréstimo, estão:

  • Mais dinheiro no bolso, o que pode ajudar a equilibrar as finanças pessoais ou na realização de metas financeiras;

  • Quem é negativado também consegue solicitar esse crédito;

  • A contratação é 100% digital, pelo site ou aplicativo do Banco PAN.

  • Como usar LOAS para pedir o empréstimo

    Beneficiários do LOAS que desejam pedir empréstimo consignado devem desbloquear o benefício para obter o crédito. Para isso, basta seguir o passo a passo abaixo:


    1) Entre no site Meu INSS com os seus dados de acesso;

    2) Escolha a opção "Novo pedido", que está no menu de serviços destacado na página;

    3) Digite "Desbloquear" na barra de pesquisa e escolha a opção "Bloquear/Desbloquear benefício para Empréstimo Consignado - Atendimento à Distância";

    4) Clique em "Novo Requerimento" e avance conforme as instruções da tela;

    5) Insira os dados solicitados, como número do benefício, RG, CNH e telefone de contato.

     

    Pronto! A solicitação foi feita e será possível solicitar o empréstimo consignado


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