Justiça abre ação contra BMG, Valério, Genoino e Delúbio
Autor: Kattah, Eduardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/12/2006, Nacional, p. A12
A juíza da 4ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, Adriane Luísa Vieira Trindade, recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e instaurou ação penal contra dirigentes do Banco BMG, os ex-dirigentes petistas José Genoino e Delúbio Soares, o empresário Marcos Valério, sua mulher e seus sócios. Conforme o Ministério Público, os réus vão responder por falsidade ideológica e gestão fraudulenta de instituição financeira, previsto no artigo 4º da Lei 7.492/86, que define crimes contra o sistema financeiro nacional.
A denúncia alega que o BMG concedeu 'empréstimos fraudulentos' ao PT e ao grupo de empresas pertencentes a Marcos Valério durante o período em que vigorou o esquema de pagamento de mesadas a parlamentares, o chamado mensalão. Segundo a Procuradoria da República em Minas, o BMG auferiu 'inúmeras vantagens em virtude de sua participação no esquema', que lhe teriam garantido, a partir de 2003, 'lucros bilionários' na operacionalização de empréstimos consignados.
Foram acusados e são réus na ação o presidente do BMG, Ricardo Annes Guimarães, os dirigentes Flávio Pentagna Guimarães, João Batista de Abreu e Márcio Alaôr de Araújo. São também réus Genoino (ex-presidente do PT e deputado federal eleito), Delúbio (ex-tesoureiro), Marcos Valério, sua mulher, Renilda Maria Santiago, e os sócios Ramon Hollerbach, Cristiano de Mello Paz e Rogério Lanza Tolentino.
INTIMAÇÃO
De acordo com informações da Justiça Federal, a denúncia foi recebida pela juíza na segunda-feira. O interrogatório das partes já tem data marcada: 19 de janeiro. Genoino e Delúbio serão intimados por carta precatória.
Os dirigentes do BMG haviam ficado de fora da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza. O advogado Raphael Miranda, que representa o banco nas ações de execução relativas aos empréstimos, disse que a ação penal é 'muito incipiente'. Ele assegurou que os empréstimos ao PT e a empresas de Valério foram lícitos e serão 'facilmente comprovados'.
Marcelo Leonardo, advogado de Valério, sua mulher e sócios, disse que iria encaminhar um pedido à 4ª Vara para que o processo seja remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita o inquérito do mensalão. Segundo ele, o Supremo não aceitou a proposta de desmembramento do processo sobre o caso.
Outro motivo é o fato de Genoino ter sido eleito deputado - ele foi diplomado ontem. Isso significa que dispõe de foro privilegiado e qualquer denúncia contra ele deve correr no STF.
Esse aliás foi um dos argumentos invocados tanto pelo advogado que o representa como também pelo defensor de Delúbio. 'Essa instância não seria a adequada para isso', afirmou o advogado do ex-tesoureiro, Celso Vilardi.
Ambos apontaram ainda 'impropriedades' na ação, como o fato de os crimes se aplicarem especificamente a agentes do sistema financeiro. 'Parece que está havendo uma grande confusão', disse Luís Fernando Pacheco, que representa Genoino.