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Título: Febraban pede nova fórmula para a TR
Autor: Oliveira, João Carlos de
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/12/2006, Especial, p. H1

O Banco Central (BC) confirmou na sexta-feira ter recebido um estudo da Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) que propõe mudança na fórmula de cálculo da Taxa Referencial (TR). Procuradas pela reportagem, a Febraban e a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) preferiram não comentar oficialmente o assunto.

A decisão sobre a alteração da fórmula é política, conforme definiu uma fonte da equipe econômica. A última mudança da regra, para impedir que a TR tivesse variação negativa, foi aprovada em abril deste ano pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A TR é usada para corrigir as aplicações na caderneta de poupança e as prestações de empréstimos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O fato é que hoje a caderneta voltou a ser competitiva e está rendendo mais que alguns fundos de investimento.

No início do mês passado, em entrevista ao Estado, o secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, disse que a indústria de fundos teria de ser criativa para competir com a poupança. Mas, segundo ele, não existia, naquele momento, nenhum estudo do governo para mexer na rentabilidade da caderneta.

Na avaliação de Kawall, para não perder clientes, as instituições terão de baixar as taxas de administração e ampliar a participação dos títulos privados nas carteiras dos fundos, já que esses títulos (como debêntures e CDBs) rendem mais que os papéis públicos. Mas, convém destacar, também envolvem mais risco para os investidores.

Já o matemático José Dutra Vieira Sobrinho acredita que 'os fundos terão de reduzir as taxas de administração e o governo terá de mudar a fórmula da TR'. No primeiro caso, porque a taxa de administração elevada 'come' tanto o rendimento que ele ficaria menor que o da poupança. No segundo, porque a fórmula atual limita a queda da TR. Quando o juro era de 19,5%, a caderneta rendia o equivalente a 52%; mas, para juros de até 13%, o porcentual sobe para 64%.

Não é por acaso, portanto, que nos últimos três meses até outubro 29 dos 53 fundos de curto prazo, DI e renda fixa oferecidos no varejo (para aplicações de até R$ 5 mil) tenham rendido menos que a poupança, como afirma Marcelo D'Agosto, diretor do site Fortuna. Nesses fundos estão investidos R$ 23 bilhões - nesse segmento, o patrimônio líquido total soma R$ 34 bilhões.

'É nítida a tendência de saída dos recursos nos fundos que cobram taxas de administração muito elevadas', diz D'Agosto. Em outubro, por exemplo, o resgate líquido dos fundos de varejo de curto prazo, DI e renda fixa foi de R$ 761 milhões. Nos fundos de aplicação entre R$ 5 mil e R$ 100 mil, a perda atingiu R$ 1,3 bilhão.

Esses recursos estão migrando para os fundos multimercados populares (também com aplicação inicial de até R$ 5 mil), que em outubro, segundo D'Agosto, registraram captação recorde de R$ 1,1 bilhão (ver mais sobre multimercados na reportagem abaixo), e para a poupança. Em setembro, a captação líquida da caderneta somou R$ 2,068 bilhões e, em outubro, R$ 1,24 bilhão.

A estimativa do superintendente-técnico da Abecip, José Pereira Gonçalves, é que a captação líquida em novembro e dezembro some pouco mais de R$ 4 bilhões, o que anularia as perdas do início do ano.

De toda forma, o movimento de migração tem se intensificado. Até porque qualquer fundo que cobre uma taxa de administração superior a 4,4% para aplicações de curto prazo (alíquota de 22,5% de IR) já remunerava menos que a poupança quando a taxa de juros era de 15%.

Se o olhar do investidor estiver voltado, como deveria, para 2007, e a aposta for de continuidade da queda da Selic (o juro básico da economia), a taxa de administração máxima permitida para que o rendimento dos fundos seja superior ao da poupança também será menor. Se o juro médio no ano for de 12%, por exemplo, o fundo não poderá cobrar mais de 2%.

ISENTOS DE IR

Além da rentabilidade, as aplicações na poupança têm outras vantagens. São isentas do Imposto de Renda e, a partir de 90 dias, os poupadores ficam isentos do pagamento da CPMF, em caso de saque. 'E é um investimento seguro', lembra Ricardo Watanabe, estudante de direito, que completa: 'Se o ganho entre fundo e poupança for o mesmo, eu já prefiro a caderneta; quando ela rende mais, então...'. Watanabe vai se formar no fim do próximo ano e quer completar seus estudos no exterior. 'Estou fazendo um pé-de-meia. E estou investindo em um fundo que cobra taxa de administração baixa e, agora, mais na caderneta'.

Clarissa Gaspar Duarte diz ter recebido recomendação do gerente para transferir recursos do fundo DI para um de renda fixa 'que cobra uma taxa de administração mais baixinha'. Ela, que acaba de retornar da licença-maternidade, diz que aplica sempre na poupança o que fica acumulado em um porquinho. 'Coloco todas as moedas que tenho lá. É a minha forma de economizar.' No mês passado, ela investiu R$ 200 na caderneta de poupança.


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