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Título: Previdência já tem mais de mil queixas no crédito consignado
Autor: Vânia Cristino
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/05/2005, Economia, p. B6

BRASÍLIA - Aposentados e pensionistas já apresentaram à Ouvidoria Geral da Previdência Social mais de mil queixas contra o comportamento da Dataprev e de instituições financeiras em operações para concessão de empréstimo com desconto em folha. Embora 153 manifestações se refiram apenas à solicitação de informações e esclarecimentos, a maioria dos aposentados e pensionistas denuncia que os bancos apresentam conduta irregular e são muitos os casos de erro no processamento das informações, que resultaram, inclusive, na duplicidade de descontos da parcela do empréstimo do salário-benefício recebido pelo segurado. Das reclamações listadas pela Ouvidoria, 67 segurados afirmaram que a Dataprev (empresa responsável pelo processamento das informações do INSS) efetuou o desconto da parcela para pagamento de um empréstimo que não foi liberado pela instituição financeira. Outros 80 aposentados reclamaram que os bancos negaram o financiamento. Há ainda 43 casos de segurados que não pegaram o empréstimo, mas sofreram o desconto das parcelas no contra-cheque.

Outros ainda reclamaram de taxas cobradas acima do contratado e que muitas instituições financeiras exigiam abertura e manutenção de conta-corrente, além de transferência do pagamento para fazerem o empréstimo.

CAMPANHA

Com base nestas reclamações, a Previdência Social lançará, até o final do mês, uma ampla campanha de esclarecimento ao público. Além de responder às dúvidas dos aposentados, a Previdência quer evitar que os segurados sejam enganados "por atravessadores" na hora de contratar o financiamento. O primeiro cuidado que o segurado deve ter é o de checar se o banco tem convênio com o INSS para conceder o empréstimo com desconto em folha. O passo seguinte deve ser o da pesquisa das taxas entre as diversas instituições conveniadas. Afinal, o aposentado pode pegar o empréstimo em qualquer um dos 21 bancos conveniados e não necessariamente naquele onde recebe a aposentadoria.

Antes de colocar a campanha na rua, a Previdência vai divulgar uma nota técnica conjunta com o Ministério da Justiça e da Fazenda para orientar os segurados. A nota técnica será encaminhada para todos os departamentos de Proteção e Defesa do Consumidor dos Estados (Procons).

Com essas ações, a Previdência acredita que os segurados saberão exigir seus direitos e não aceitarão condutas abusivas do sistema financeiro, como, por exemplo, vincular a concessão do empréstimo à abertura de uma conta corrente na instituição.

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