Veja o Título: Febraban pode ir à Justiça contra pacote
Autor: Fregoni, Silvia
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/01/2008, Economia, p. B6
Entidade diz que aumento de CSLL só para setor financeiro é ¿incômodo¿
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fábio Barbosa, disse ontem que a entidade avalia a possibilidade de contestar judicialmente o aumento de impostos promovido pelo governo, embora não haja nada em curso. ¿Nenhuma possibilidade foi descartada até o momento.¿
Segundo o executivo, que também é presidente do ABN Amro Real, o que preocupa no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é o encarecimento do crédito, um motor da atividade econômica.
Apesar de os empréstimos se tornarem mais caros ao tomador, a Febraban acredita que o impacto no ritmo de expansão das operações será pequeno e mantém as projeções de crescimento entre 20% e 22% para a carteira de crédito do sistema neste ano.
Já o ¿incômodo¿ causado pela mudança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), segundo Barbosa, deve-se à criação de uma alíquota diferenciada - e mais alta - apenas para um setor da economia.
A nova CSLL aplica-se somente ao setor financeiro. ¿Deve-se premiar a produtividade e a eficiência, e não puni-la¿, afirmou.
PRECONCEITO
Barbosa criticou o fato de o governo ter elevado o tributo do setor por considerá-lo o mais rentável. ¿É um preconceito dizer que o setor financeiro é o mais lucrativo. As estatísticas mostram que não é assim¿, complementou.
O executivo acrescentou que bancos fortes são fundamentais ao crescimento de um país, porque devem fomentar o crédito.
¿Dos cinco maiores bancos em valor de mercado do mundo, três são chineses, pois uma economia que cresce como a chinesa precisa de instituições financeiras fortes¿, argumentou Barbosa.
O presidente da Febraban disse que é difícil saber se as instituições financeiras repassarão o aumento da CSLL aos preços dos produtos e serviços vendidos, já que o mercado é muito competitivo.
Apesar da insatisfação do setor, a Febraban não levará ao governo nenhum pedido oficial de mudança da carga tributária. De acordo com ele, a entidade discute atualmente com o governo apenas questões técnicas e específicas sobre a incidência das novas alíquotas nas operações.
Barbosa defendeu um debate amplo do governo, Legislativo e sociedade para a concretização da reforma fiscal. ¿Preocupa o fato de o governo não encarar de frente a reforma fiscal, necessária para tornar o Brasil mais competitivo. Os remendos feitos pontualmente acabam criando problemas.¿
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